06/10/2020

As livrarias Saraiva e Cultura haviam sido condenadas, no final do ano passado e no início deste ano, por não pagarem a PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR, como previsto na Convenção Coletiva firmada pelo Sincomerciários de Guarulhos com o sindicato patronal (o pagamento de PLR foi uma das condições para que o Sincomerciários assinasse as Convenções).

Ambas as empresas recorreram e perderam.

No primeiro processo ficou mantida, no Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da Livraria Saraiva ao pagamento para cada trabalhador prejudicado do piso mínimo estabelecido de participação dos lucros nas Convenções Coletivas de 2016/2017, 2017/2018 e 2018/2019, além da multa pelo descumprimento das Convenções Coletivas.

Em outro processo, a Livraria Cultura havia sido condenada a pagar aos comerciários representados pelo sindicato para os valores de PLR relativos ao período compreendido entre os anos 2014 e 2018, o que também restou mantido no Tribunal Regional do Trabalho.

Cabe recurso nos dois casos.

Walter dos Santos, presidente do Sincomerciários de Guarulhos, comemorou:

“As condenações judiciais pelo não pagamento de PLR por algumas empresas somam mais de dois milhões de reais. Isso só foi possível graças ao sindicato e nosso departamento jurídico. Primeiro lutamos para colocar a obrigatoriedade da PLR na Convenção Coletiva e depois fomos à Justiça para que os maus patrões paguem o que é devido na Convenção Coletiva que, hoje em dia, prevalece sobre a lei. Por isso querem acabar com os sindicatos, pois ele incomoda quem não quer respeitar os direitos dos trabalhadores. Mas nosso papel é esse”.

O departamento jurídico está disponível para atender a categoria. Os comerciários devem procurar o sindicato sempre que se sentirem prejudicados, lembrando que o comerciário que trabalha em Guarulhos, Arujá ou Santa Isabel, em comércio que segue a Convenção Coletiva firmada com o sindicato patronal varejista de Guarulhos, tem direito a receber a PLR. Se não recebe, algo pode estar errado. Consulte o sindicato!!!

ENCAMINHE AS SUAS DENÚNCIAS PELO NOSSO TEL./WHATSAPP: (11) 4574-2888 

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