O Sindicato dos Comerciários de Guarulhos (Sincomerciários) obteve uma expressiva vitória em ação judicial movida contra a empresa ZZAB Comércio de Calçados Ltda. (Vans Outlet, localizada no Outlet Só Marcas, em Guarulhos-SP), referente ao pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e ao cumprimento de cláusulas normativas de convenção coletiva.

A sentença, proferida pela Justiça do Trabalho de Guarulhos, confirmou que a empresa não cumpriu suas obrigações conforme previsto nas Convenções Coletivas de 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023, prejudicando os trabalhadores no período.

Em sua defesa, a empresa alegou falta de lucro em um dos anos mencionados. No entanto, a juíza responsável destacou que, além de não apresentar qualquer proposta para a implementação da PLR, como é exigido nas convenções coletivas, a ausência de lucro não pode ser considerada justificativa válida para o descumprimento da obrigação.

Na sentença, ficou decidido que a empresa deverá pagar a PLR e as multas previstas nas cláusulas das convenções coletivas a todos os empregados cobertos pelos acordos dos anos em questão, com valores proporcionais para aqueles admitidos ou demitidos durante o período.

Outro ponto importante da decisão foi a definição de que, em ações coletivas, aplica-se a prescrição quinquenal, o que garante a proteção dos direitos reclamados desde 2020.

Essa vitória reforça a importância da atuação firme do Sincomerciários na defesa dos direitos dos trabalhadores e na exigência do cumprimento das convenções coletivas, que garantem benefícios como a PLR, fundamentais para a valorização dos comerciários.

O departamento jurídico do sindicato, responsável por essa conquista, está à disposição dos trabalhadores para maiores esclarecimentos. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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