Em sentença proferida no dia 26 de agosto, a Justiça do Trabalho condenou a Mizuno Outlet, localizada no Outlet Só Marcas, em Guarulhos-SP, ao pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) para seus funcionários, conforme previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) dos biênios 2020/2021, 2021/2022 e 2022/2023.
A ação civil coletiva foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e Região. 
Conforme a sentença, as Convenções Coletivas valem para todas as empresas representadas pelo sindicato patronal, independentemente delas terem participado diretamente das negociações. 
A decisão também inclui o pagamento de multas previstas nas CCTs pelo não cumprimento das obrigações, beneficiando tanto os funcionários atuais quanto os que mantiveram contrato de trabalho com a empresa durante os períodos abrangidos pelas convenções coletivas. 
As multas serão calculadas individualmente em fase de liquidação de sentença, quando os trabalhadores serão chamados ao sindicato, para que possam receber o que lhes é de direito.
Essa decisão reforça a importância do cumprimento das convenções coletivas por todas as empresas e a atuação dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores.
Na dúvida, sempre procure o departamento jurídico do sindicato.
Cabe recurso.

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