16/02/2022

Em sentença proferida no último dia 15 de fevereiro, a Justiça do Trabalho proibiu que a Spani Atacadista obrigue o trabalho de seus funcionários nas lojas localizadas nas cidades de Guarulhos e Itaquaquecetuba, pois não há Convenção Coletiva fechada com o sindicato patronal para esse segmento da categoria comerciária.
Na ação, os advogados do Sindicato dos Comerciários de Guarulhos e região informaram que em razão da resistência do sindicato patronal, ainda não foi possível assinar a Convenção Coletiva.
O Juiz reconheceu o direito dos comerciários e estabeleceu multa no valor de R$ 5.000,00 por feriado e por trabalhador do qual se exija o trabalho em feriados nacionais, estaduais ou municipais, até que sobrevenha negociação coletiva autorizadora e observada a legislação municipal.
Walter dos Santos, presidente do Sincomerciários de Guarulhos e Região, comentou: “Trabalho em feriado deve ser previamente negociado com o sindicato para que os comerciários tenham os direitos garantidos. Nosso departamento jurídico atua para que os patrões respeitem isso”.
Cabe recurso.
O departamento jurídico do Sincomerciários de Guarulhos e Região, (Doutores Jorge Bascegas, Jeferson Mazin, Michael Luiz e Doutora Silvia Nakamura), pede aos comerciários que busquem o sindicato e denunciem agressões aos seus direitos.

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