Caixa de Guarulhos exige homologação sindical para liberar FGTS

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A agência central da Caixa em Guarulhos exigiu nesta quarta (20/12) de um trabalhador que havia rescindido o contrato de trabalho com a empresa K.F.K.N, a homologação no Sindvestuário Guarulhos no termo de rescisão para liberar o FGTS.
A empresa não cumpriu a cláusula convencional de obrigatoriedade da homologação sindical no termo de rescisão e “ homologou” na empresa , o trabalhador foi barrado na agência central de Guarulhos e ficou sem receber o FGTS.

O Sindvestuário Guarulhos havia notificado a Caixa para não liberar FGTS sem a homologação sindical no termo de rescisão ,o que deu resultado.
A empresa teve que agendar homologação nesta quinta, 21/12, e o sindicato prestou assistência ao trabalhador , fazendo ressalva do reajuste e multa por atraso na homologação.

“A Convenção é para ser cumprida pelas empresas, Caixa e Ministério do Trabalho .
Este caso mostra que o sindicato não abre mão da homologação sindical, que é um instrumento fundamental para fiscalizar os direitos dos trabalhadores ”, declarou Márcia Alves, presidente do sindicato.

A nova lei trabalhista, que vale a partir de 11 de novembro, exclui os sindicatos da homologação das verbas rescisórias. Porém, assim como o Sindvstuário, o acordo firmado em Guarulhos entre empregados e patrões durante a negociação da convenção coletiva assegura a continuidade da homologação no Sindicato dos Comerciários. O presidente Walter comenta: “Isso garante ao Sindicato conferir as contas do trabalhador e também, na outra ponta, dá mais segurança jurídica à empresa”.

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