Congresso comerciário defende sindicalização e propõe reação às reformas trabalhista e previdenciária

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O 26º Congresso Sindical Comerciário aprovou uma série de ações, com o objetivo de enfrentar a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que entra em vigor dia 11 de novembro. 

Com o tema “Sindicalismo pós-reforma trabalhista – reagir, resistir e reorganizar”, o Congresso foi coordenado pelo presidente do Sincomerciários de Guarulhos, Walter dos Santos e realizado na quinta (28) e sexta (29), no Centro de lazer da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, em Praia Grande e também debateu estratégias para o fortalecimento do sindicalismo comerciário.

“Sabemos que estamos enfrentando uma das maiores tentativas, se não a maior, da história do Brasil, de acabar com os direitos dos trabalhadores. É nesse momento que organizamos esse congresso e esperamos que nele possamos apontar caminhos para enfrentar tudo isso”, afirmou Walter dos Santos, presidente do Sincomerciários de Guarulhos.

Já o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta declarou que a sindicalização passou a ser uma “palavra de ordem” a ser seguida em todas as entidades de classe. Motta enfatiza: “A luta da Federação é por melhores condições de trabalho para todos os comerciários de São Paulo, por ganho real de aumento de salário nesse ano”.

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Debates - As atividades envolveram palestras com especialistas em temas relacionados ao mundo do trabalho, como o economista Antonio Corrêa de Lacerda, a consultora sindical Zilmara Alencar, os jornalistas Audálio Dantas e Irineu Toleto, o sindicalista Lourival Figueiredo Melo, o advogado trabalhista Hermano Moura e o deputado federal Arnaldo Faria de Sá. 

A consultora Zilmara Alencar, advogada do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), alertou para tentativa de retirada de direitos já conquistados.

“As empresas alegam que precisam de segurança jurídica, por isso a reforma trabalhista é importante. Precisamos reagir para que não seja assim. Não pode haver segurança jurídica para as empresas retirando direitos dos trabalhadores”, disse. 

No evento também foram discutidas as ações necessárias para a retomada do crescimento econômico, como incentivos ao comércio, serviços e à indústria; redução da taxa de juros; renovação da frota de veículos; e retomada de obras paradas, entre outras medidas.

 

Confira as seis deliberações aprovadas

 

“A coordenadoria-geral do 26º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, liderada por Luiz Carlos Motta, a partir das palestras proferidas em dois dias de intensos trabalhos, submete aos congressistas as deliberações formuladas juntamente com o coordenador-executivo, Walter dos Santos e Valdecir Alves, subcoordenador.

 

As deliberações a seguir têm como objetivo exercer em toda nossa extensa base territorial os encaminhamentos apontados nas seis palestras ministradas neste produtivo evento.

 

Assim sendo, seguem as propostas:

 

1 - É responsabilidade dos dirigentes sindicais comerciários do Estado de São Paulo aprofundar seus conhecimentos acerca dos impactos da reforma trabalhista junto aos comerciários e aos sindicatos. Esta condição faz parte do processo de reorganização dos nossos sindicatos que visa o nosso fortalecimento para, unidos, reagirmos e resistirmos às maldades da reforma trabalhista. 

 

2 - O enfrentamento unitário à reforma trabalhista se concentrará nas assinaturas de Convenções Coletivas e acordos que atenuem seus efeitos. Negociações Coletivas devem se constituir como instrumento de luta para conter a aplicação da Lei 13.467, da reforma trabalhista, em nossa base.

 

3 - Os departamentos jurídicos dos 71 sindicatos filiados têm a missão de, juntamente com suas diretorias, recorrer a todas as instâncias da Justiça do Trabalho para ampliar os campos de defesa da categoria ante a reforma trabalhista. Neste quesito, é importante também denunciar eventuais irregularidades patronais que já querem antecipar a aplicação da lei da reforma trabalhista. Tais denúncias também serão formuladas aos órgãos internacionais, inclusive na Confederação Sindical Internacional, a CSI, da qual o presidente Luiz Carlos Motta é um vice-presidentes. Da mesma forma, é fundamental fazer a correta utilização em nossas bases territoriais da Lei 12.790, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário, lei que nos favorece nesta empreitada. 

 

4 - O combate no âmbito da comunicação sindical requer a veiculação de materiais impressos e eletrônicos que conscientizem trabalhadores, sindicalistas e a sociedade em geral sobre as perversidades das reformas trabalhista e da Previdência. Nesta tarefa, se faz necessária a divulgação maciça destas informações nos veículos de comunicação regionais nas bases dos nossos sindicatos filiados. Estas ações contribuem para vencermos o bloqueio às notícias sindicais imposto pela grande imprensa.

 

5 - Sindicalizar é palavra de ordem. É nossa obrigação estratégica ampliar o número de sócios estimulando em cada um deles uma participação mais efetiva no dia a dia do sindicato.

 

6 - Todo este conjunto de ações segue em direção ao nosso objetivo de formarmos o que chamaremos de JORNADA COMERCIÁRIA DE LUTAS. Nela, uniremos esforços para barrar os efeitos nocivos da reforma trabalhista, exigir da retirada da reforma da Previdência no Congresso Nacional e redobrar nossas atenções diante da aplicação da lei da terceirização. Devemos participar de forma ativa de atos de protestos municipais, estaduais e federais contra estes retrocessos que impõem perda de direitos. A JORNADA COMERCIÁRIA DE LUTAS, juntamente com as demais entidades sindicais comerciárias, como a CNTC, a UGT, e também representantes de demais categorias, apresentará ao governo federal e às entidades patronais, alternativas factíveis para o Brasil retomar o crescimento econômico com emprego, salário, direitos e dignidade à classe trabalhadora.

 

Como complemento a estas deliberações, propomos deliberar por uma Moção de Apoio à procuradora Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, que vem sofrendo retaliações do Grupo Guararapes, controlador das Lojas Riachuelo, por ter movido ação contra a empresa, contratante de mão de obra irregular por meio da terceirização.

 

Praia Grande, 29 de setembro de 2017.”

 

 

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