Justiça condena Grupo Seta a pagar 27,5 milhões em ação do Sincomerciários de Guarulhos

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Em ação movida pelo Sincomerciários de Guarulhos, a Justiça do Trabalho condenou o grupo Seta, que envolve também Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S/A, ao pagamento de R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), valor que se refere ao somatório da condenação relativa aos direitos trabalhistas (R$ 15.000.000,00) e da indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 5.000,00 para cada um dos cerca de 2500 trabalhadores representados pelo sindicato na ação trabalhista.

No início do ano, a Seta Atacadista,  rede que chegou a ter quase 50 lojas em todo o Brasil, fechou abruptamente várias delas, inclusive em Guarulhos e Itaquaquecetuba, surpreendendo os funcionários.

Imediatamente, o Sincomerciários de Guarulhos começou a atuar junto à empresa e buscou garantir um mínimo de direito aos funcionários

E, no final de abril, a SETA encerrou suas atividades, dispensando sem justa causa todo seu quadro efetivo, mais de 2500 empregados. Para resguardar o mínimo de subsistência a cada um, o Sincomerciários de Guarulhos homologou as rescisões contratuais a pedido dos empregados, apenas para efetuarem o levantamento do FGTS e o receberem o seguro desemprego. Contudo, a SETA não pagou as verbas rescisórias devidas aos empregados.

Para defender os direitos dos comerciários, o sindicato ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho e, no final do mês de maio, obteve uma grande vitória.

Com o objetivo de garantir os direitos dos empregados, a Justiça determinou liminarmente o bloqueio de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) e ordenou que esses valores fossem buscados nas contas bancárias (penhora on line), entre as empresas do Grupo SETA e entre os bens dos sócios, deferindo o que se chama de desconsideração da personalidade jurídica. Como resultado, foram bloqueados 48 caminhões da empresa.

Após o bloqueio, a Seta compareceu em Juízo e mostrou disposição em negociar.

O Sincomerciários de Guarulhos, então, convocou os funcionários para que estes autorizassem as negociações.

Centenas de comerciários estiveram na Subsede do Sincomerciários, em Itaquequecetuba, no último dia 12 de julho, seguiram orientação dos advogados do sindicato, não aceitaram a proposta inicial de 40% das verbas rescisórias e autorizaram o Sincomerciários de Guarulhos a negociar em nome de todos, respeitando o direito das verbas rescisórias  da rescisão contratual.

Contudo, as negociações não avançaram e em sentença divulgada nesta sexta, dia 04 de agosto, o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba condenou o grupo Seta no pagamento de 15 milhões relativos aos direitos trabalhistas, tais como saldo de salário, aviso-prévio indenizado, férias + 1/3 vencidas e proporcionais e 13º salários vencidos e proporcionais; depósitos de FGTS acrescidos da indenização adicional de 40% incidente sobre a integralidade dos depósitos fundiários de cada um dos substituídos; multas dos artigos 467 e 477, § 8.º, da CLT, sendo a primeira correspondente a 50% dos valores apurados de verbas rescisórias e de indenização adicional de 40% do FGTS, e a segunda equivalente ao salário dos respectivos trabalhadores. O grupo Seta ainda foi condenado no pagamento da indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 5.000,00 para cada um dos cerca de 2500 trabalhadores representados pelo sindicato na ação trabalhista,

No total, a empresa deverá pagar R$ 27.500.000,00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil reais), valor que se refere ao somatório da condenação relativa aos direitos trabalhistas (R$ 15.000.000,00) e da indenização por dano moral coletivo.

Walter dos Santos, presidente do Sincomerciários de Guarulhos, festejou: “Estamos muito felizes, pois foi feita justiça. Desde o primeiro momento, toda a equipe do Sincomerciários de Guarulhos, sobretudo o nosso departamento jurídico, se mobilizou para resolver a situação criada pelo fechamento repentino das lojas do grupo Seta, foi uma falta de respeito e de consideração o que fizeram com os empregados da empresa. Agora foi feita justiça. Isso mostra a importância de um sindicato atuante na defesa dos trabalhadores”.

Serão alcançados pela sentença todos os trabalhadores do grupo econômico demandado que prestaram serviços na Comarca de Itaquequecetuba e que não ingressaram com ação individual ou os que ingressaram com ação individual e requereram a suspensão daquela ou desistiram do processo em razão da existência da ação coletiva movida pelo Sincomerciários de Guarulhos.

Cabe recurso.

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