Retirada de direitos não gera emprego!

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Os 70 Sindicatos Filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), juntamente com suas respectivas Centrais Sindicais, estão unidos e mobilizados para evitar que a complexa Reforma Trabalhista seja aprovada com o conteúdo que foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Temer.

Por isso, estamos reivindicando junto ao governo a composição efetiva de uma frente de diálogo e ampla negociação com o sindicalismo, com a presença dos patrões, ante a proposta de Reforma Trabalhista, a fim de evitar retrocessos e para que o Projeto de Lei (PL) 6787/2016, não seja votado em regime de urgência.

A ideia do governo é retirar direitos com a alegação de que este retrocesso se faz necessário para o Brasil retomar o crescimento econômico, sair da crise. A alegação é falsa. Retirada de direitos não gera emprego e a reforma anunciada é nociva aos trabalhadores.

Redução da taxa de juros (Selic), sim, significa abertura de novas vagas no mercado de trabalho e reaquecimento da economia, com empregos e salários. O elevado índice atual da Selic, 13% ao ano, emperra a economia. A indústria não produz, o comércio não vende e a população não consome porque o crédito também fica caro.

Em vez de sustentar uma Reforma Trabalhista que, entre outras maldades, quer a prevalência do negociado sobre o legislado, jornada flexível, parcelamento de férias, 13º e novas formas de contratação, o governo deveria manter ativa a política de valorização do salário mínimo. Mas, infelizmente, não foi o que se viu em 1º de janeiro deste ano.

Pela primeira vez, desde 2003, o salário mínimo não teve aumento acima da inflação. Ao ser reajustado em 6,48%, portanto, sem ganho real diante da inflação, o piso nacional passou de R$ 880,00 para R$ 937,00.

Reajustar o salário mínimo sem aumento real significa maior retração da economia e aprofundamento da crise brasileira porque o poder de consumo cai.

Ataques combinados

As ofensivas neoliberais aos direitos trabalhistas e previdenciários estão ocorrendo de forma combinada. O avanço contra os trabalhadores acontece, conjuntamente, com os Poderes Executivo (Presidência da República e Ministros), Legislativo (a maioria dos senadores e deputados) e Judiciário, além, é lógico, dos patrões.

Diante deste contexto ameaçador, o enfrentamento às propostas que aniquilam direitos, eliminam garantias constitucionais, enfraquecem as entidades sindicais e arruínam o trabalhador, deve ser unitário e decisivo junto à expressiva bancada dos empresários em Brasília que, por sinal, tem pressa na aprovação da reforma, e atuar nas bases eleitorais desses parlamentares. Atos e protestos nacionais também estão sendo organizados em todo o Brasil.

O sindicalismo comerciário conta com forte estrutura na Capital paulista, no Estado de São Paulo e em todo o País por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), presidida por Levi Fernandes Pinto.

Ao dispor desta organização e de capacitados quadros de dirigentes sindicais focados na luta pela manutenção de direitos, vamos ampliar este debate em todo o Brasil, apresentando propostas efetivas à Reforma Trabalhista, baseada em análises técnicas e em nossa pauta Trabalhista, já aprovada por unanimidade pelo movimento sindical.

Do mesmo modo que o governo tem ocupado a mídia defendendo suas medidas para o Brasil voltar a crescer, cabe também ao movimento sindical investir em comunicação para esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre a gravidade do momento.

Luiz Carlos Motta é presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e da UGT-SP (União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo).

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