TRANSFERÊNCIA

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Quando for provisória e acarretar na mudança de domicilio, caberá adicional de 25%.
É considerado provisório – 10 anos.
É vedado ao empregador transferir o empregado, SEM a sua anuência, para localidade diversa da que resultar o contrato de trabalho, não considerando transferência, a que não acarretar necessariamente a mudança de domicilio.
Para evitar a transferência abusiva, cabe reclamação trabalhista com pedido de liminar (art. 659, IX e X CLT).
Exceção ao art. 469 CLT – os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição (transferência), quando esta decorra de real necessidade do serviço.
É licita a transferência quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
OJ 113 SDI 1 – TST
Empregado transferido, por ato unilateral do empregador, para localidade mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.

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