Circular Comércio Atacadista 2010/2011

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CIRCULAR – FEDERAÇÃO – DATA BASE 01/09

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2010/2011

 

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo e Sindicatos Patronais, celebraram a Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO –Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de setembro/10, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 7,5% (sete virgula cinco por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de setembro de 2009.

Parágrafo 1º - Eventuais diferenças salariais relativas aos meses de setembro, outubro e  novembro/10, poderão ser complementadas até a data do pagamento do salário do9 mês de competência de dezembro/10.

Parágrafo 2º- Os encargos de natureza previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidas, respeitando-se os prazos previstos em lei.


REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º/09/09  ATÉ 31 DE AGOSTO/10

O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:

Admitidos no período de

Multiplicar o salário

 

de Admissão por:

 

Até                 15/09/09

1.0750

 

16/09/09   a     15/10/09

1.0685

 

16/10/09   a    15/11/09

1.0621

 

16/11/09   a    15/12/09

1.0557

 

16/12/09   a    15/01/10

1.0494

 

16/01/10   a    15/02/10

1.0431

 

16/02/10   a    15/03/10

1.0368

 

16/03/10   a    15/04/10

1.0306

16/04/10   a    15/05/10

1.0244

16/05/10   a    15/06/10

1.0182

16/06/10   a     15/07/10

1.0121

16/07/10   a     15/08/10

1.0060

A partir    de    16/08/10

1.0000

Parágrafo Único: Os salários reajustados não poderá ser inferior ao salário normativo da função, conforme previsto nas cláusulas 4 , 5 e 6.

 

SALÁRIO DE ADMISSÃO- EMPRESAS COM ATÉ 05 EMPREGADOS: A partir de 01/09/2010

a) Empregados em geral:..................................................................................................R$  690,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro e  empacotadores em geral:.................................................R$  552,00

c) Garantia do Comissionista.................................................................................R$  825,00

SALÁRIO DE ADMISSÃO- EMPRESAS QUE POSSUAM 06 A 20 EMPREGADOS: A partir de 01/09/2010

a) Empregados em geral:.................................................................................................R$  728,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral:.................................................R$  582,00

C) Garantia do Comissionista.............................................................................. .R$  872,00

SALÁRIO DE ADMISSÃO- EMPRESAS COM MAIS DE 20 EMPREGADOS: A partir de 01/09/2010

a) Empregados em geral:.................................................................................................R$  767,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral:.................................................R$  613,00

C) Garantia do Comissionista:...............................................................................R$  917,00

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA (cláusula 12: - O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de quebra de caixa mensal, no valor de R$ 41,00 a partir de 01/09/10

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (cláusula 17): - As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6% (seis por cento) sobre o salário já reajustado em 01/09/10, a título de contribuição assistencial.

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de dezembro de 2010, em agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após a data-base e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e recolhido pela empresa até o último dia do mês subseqüente.

VIGÊNCIA: A presente convenção terá vigência de 12 (DOZE) meses, contados a partir de 01 de SETEMBRO DE 2010  até  31 de AGOSTO de 2011.

São Paulo, 10 de dezembro de 2010

Diretoria

 

 

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