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Circular Comércio Varejista e Generos Alimentícios: Itaquá, Ferraz e Poá 2010/2011

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CIRCULAR  - COMERCIO VAREJISTA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

ITAQUAQUECETUBA, FERRAZ DE VASCONCELOS E POÁ

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –2010/2011

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de outubro/10, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2009.

EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE OUTUBRO/09 até 30 DE SETEMBRO/10: O Reajuste será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:

de Admissão por:

Até 15.10.09

1,0800

De 16.03.10 a 15.04.10

1,0392

De 16.10.09 a 15.11.09

1,0731

De 16.04.10 a 15.05.10

1,0326

De 16.11.09 a 15.12.09

1,0662

De 16.05.10 a 15.06.10

1,0260

De 16.12.09 a 15.01.10

1,0594

De 16.06.10 a 15.07.10

1,0194

De 16.01.10 a 15.02.10

1,0526

De 16.07.10 a 15.08.10

1,0129

De 16.02.10 a 15.03.10

1,0459

De 16.08.10 a 15.09.10

1,0064

A partir de 16.09.10

1,0000

Parágrafo 1º - As diferenças de salário, decorrente do percentual ajustado serão pagas no salário do mês de dezembro de 2010.

Parágrafo 2º - Os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista, decorrentes da diferença mencionada no Parágrafo 1º, serão deduzidos e recolhidos juntamente com àqueles relativos ao mês de Dezembro de 2010, a partir dos quais os valores passarão a ser devido.

SALÁRIOS NORMATIVOS -  A PARTIR DE 01/10/10:   (Cláusula 04)                                                                                                                                     

a) Empregados em geral                                                                       R$  772,00

b) Caixa                                                                                                    R$  831,00

c) Faxineiro e Copeiro                                                                           R$  681,00

d) Empacotador                                                                                      R$  633,00

e) Auxiliar do Comércio (período 6 meses)                                      R$  662,00

Garantia do Comissionista:( cláusula 05)                                         R$  905,00

Indenização de Quebra de Caixa (cláusula 06)                               R$    42,00

Multa (cláusula 53)                                                                                R$  175,00

REGIME ESPECIAL DE PISOS SALARIAIS (REPIS) PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: Tem tratamento diferenciado se cumpridos os requisitos constantes nesta cláusula e parágrafos. (cláusula 07) - A partir de 01/10/10

SALÁRIOS NORMATIVOS – MICROEMPRESA- (cláusula 08)

a) Empregados em geral                                                                       R$  695,00

b) Empacotador                                                                                      R$  560,00

c) Auxiliar do Comércio (período 6 meses)                                        R$  596,00

Garantia do Comissionista:( cláusula 09)                                          R$  814,00

SALÁRIOS NORMATIVOS-EMPRESAS DE PEQUENO PORTE– claúsula 10).

a) Empregados em geral                                                                       R$  734,00

b) Empacotador                                                                                      R$  597,00

c) Auxiliar do Comércio (período 6 meses)                                        R$  628,00

Garantia do Comissionista:( cláusula 11)                                          R$  860,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (cláusula 13) - As empresas, como obrigação de fazer da legislação civil, por seus representantes legais- Sindicato do Comercio Varejista de Mogi das Cruzes – signatário da presente, ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional,  beneficiados por este instrumento normativo, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, o percentual de 6% (seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a titulo de contribuição Assistencial.

§ 1º-O recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de janeiro/2011, na agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário, fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

§ 2º- Os empregados admitidos após data-base (01/10/2010) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

VIGÊNCIA: A presente convenção terá vigência a partir de 01 de outubro de 2010 até 30 de setembro de 2011. Parágrafo único: O prazo acima será estendido até a celebração de nova Convenção, respeitado o prazo limite de dois anos, consoante o disposto no art. 613, § 3º da CLT.

Guarulhos, 23 novembro de 2010

Diretoria


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