Circular Trabalhadores em Ferro e Aço 2010/2011

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CIRCULAR – FERRO E AÇO

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –2010/2011

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos - Sindisider, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de OUTUBRO/10, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 7,5% (sete virgula cinco por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro/09 -

Parágrafo 1º-As diferenças de salário, decorrente do percentual ajustado serão pagas no salário do mês de novembro /10.

Parágrafo 2º- Os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista, decorrentes da diferença mencionada no parágrafo 1º, serão deduzidos e recolhidos juntamente com àqueles relativos ao mês de novembro/2010, a partir dos quais os valores passarão a ser devido.

EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS 01 OUTUBRO/2009 ATÉ 30 DE SETEMBRO/2010: O  Reajustamento será proporcional, a razão de 1/12 avos por mês de serviço,considerando mês, fração  superior a 15 dias.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário de Admissão por:

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário de Admissão por:




Até 15.10.09

1,07500

De 16.03.10 a 15.04.10

1,03750

De 16.10.09 a 15.11.09

1,06875

De 16.04.10 a 15.05.10

1,03150

De 16.11.09 a 15.12.09

1,06250

De 16.05.10 a 15.06.10

1,02500

De 16.12.09 a 15.01.10

1,05625

De 16.06.10 a 15.07.10

1,01875

De 16.01.10 a 15.02.10

1,05000

De 16.07.10 a 15.08.10

1,01250

De 16.02.10 a 15.03.10

1,04375

De 16.08.10 a 15.09.10

1,00625

A partir de 16.09.10

1,00000

SALÁRIO DE ADMISSÃO: A PARTIR DE 01/10/2010 MICROEMPRESAS: 95%

a) empregados em geral: ............................................R$  790,00                           R$   750,50

b) Office-boy, faxineiro, copeiro e ajudante geral.....R$  620,00                            R$   589,00

Garantia do Comissionista.......................................... R$  920,00                            R$   874,00

Indenização de quebra de caixa..................................R$   41,00                             R$     38,95

Multa por empregado pelo descumprimento CCT....... R$   75,00                             R$     75,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (cláusula 8)- As empresas ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, 6% (seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição Assistencial.

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 (dez) de dezembro de 2010, na conta nº147-3, agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo  Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após data-base (01/10/2010) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subsequente.

HORAS EXTRAS: (Clausula 26) - As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 50%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias excederem a 2 (duas), a empresa deverá fornecer ou remunerar refeição comercial ao empregado que as cumprir.

TRABALHO NOTURNO – ADICIONAL: (cláusula 27) O trabalho prestado pelo empregado em horário noturno, assim definido na legislação laboral, será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.

DIA DO COMERCIÁRIO: (cláusula 41) Em homenagem ao Dia do Comerciário - 30 de outubro, será concedida ao empregado do comércio uma gratificação correspondente a 1(um) ou 2(dois) dias da sua respectiva remuneração mensal auferida no mês de outubro/10, a ser paga juntamente com a remuneração conforme proporção abaixo:

a)     até 90 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao beneficio;

b)     de  91 até 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;

c)     acima de 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.

§ 1º- Fica proibida a conversão da gratificação em descanso.

VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho, terá vigência de 1(um) ano, contado do dia 01/10/2010 até 30 de setembro de 2011.

Guarulhos, 08 de novembro de 2010

A Diretoria

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