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Circular Comércio Atacadista e Varejista Materiais de Construção 2010/2011

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CIRCULAR -  CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2010/2011

SECGUARULHOS- SINCOMAVI - SINCOMACO

COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Guarulhos, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Santa Isabel e Arujá, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de outubro/10, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro/09.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/09 ATÉ 30 DE SETEMBRO/10: O  Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:

de Admissão por:

Até 15.10.09

1,0760

De 16.03.10 a 15.04.10

1,0373

De 16.10.09 a 15.11.09

1,0695

De 16.04.10 a 15.05.10

1,0310

De 16.11.09 a 15.12.09

1,0629

De 16.05.10 a 15.06.10

1,0247

De 16.12.09 a 15.01.10

1,0565

De 16.06.10 a 15.07.10

1,0185

De 16.01.10 a 15.02.10

1,0500

De 16.07.10 a 15.08.10

1,0123

De 16.02.10 a 15.03.10

1,0437

De 16.08.10 a 15.09.10

1,0061

A partir de 16.09.10

1,0000

Parágrafo  1º- Eventuais diferenças de salários, férias, 13º salário e outras verbas aqui previstas, em decorrências dos percentuais ajustados e demais condições desta norma coletiva, serão pagas com os salários do mês de novembro de 2010, sob o título “diferenças de reajustes”.

Parágrafo  2º- Os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista, decorrente da eventual diferença mencionada no parag. 1º, serão deduzidos e recolhidos juntamente com aqueles os salários do mês de novembro de 2010.

SALÁRIO DE ADMISSÃO: Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, a vigorar a partir de 01/10/2010, para os empregados da categoria e desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho.

Parágrafo 1º - EMPRESAS COM 10(DEZ) OU MAIS  EMPREGADOS:

a) Empregados em geral:                                                                   R$  771,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral:                   R$  615,00

c) Garantia do Comissionista:                                                             R$  922,00

d) Indenização de Quebra de Caixa                                                      R$    41,00

Parágrafo 2º - EMPRESAS COM MENOS  DE 10(DEZ) EMPREGADOS:

a)  Empregados em geral:                                                                  R$ 694,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e  empacotadores em geral:                  R$ 555,00

c) Garantia do Comissionista:                                                             R$ 833,00

d) Indenização de Quebra de Caixa                                                     R$   41,00

Parágrafo 3º - Aos valores fixados nesta cláusula não serão incorporados abonos ou antecipações decorrentes de eventual legislação superveniente.
Parágrafo 4º - Considera-se para os fins desta cláusula o total de empregados na empresa.
Parágrafo 5º - O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator a uma multa de R$ 347,00 a favor do empregado prejudicado.

HORAS EXTRAS: - As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias forem superior a 2(duas), nos termos do Art. 61 da CLT, a empresa deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: - As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento), de uma única vez, incidente sobre o salário já reajustado em função dessa Convenção Coletiva,  a título de contribuição assistencial.

Parag.1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de dezembro/2010, em conta corrente, mediante guia/ boleto bancário fornecido pelo SEC. Guarulhos.

Parag. 2º- Os empregados admitidos após a data-base e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e deverá ser recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subseqüente. O desconto deste parágrafo deverá respeitar a proporcionalidade de 1/12 avos por mês faltante para o alcance da nova data-base.

VIGÊNCIA: A presente Convenção terá vigência de 01 de outubro de 2010 até 30 de setembro de 2011.

Guarulhos, 10 de novembro de 2010.

Diretoria

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