Circular Comércio Varejista Guarulhos 2010/2011

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CIRCULAR

COMÉRCIO VAREJISTA: DATA BASE – 01/10

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2010/2011

 

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de OUTUBRO/10, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 8,00% (oito por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro de 2009.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para as empresas que se enquadrarem na cláusula 20 e que fizerem a adesão ao REPIS, os PISOS SALARIAIS serão exclusivos. 

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/09 ATÉ 30 DE SETEMBRO/10: O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

 

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

 

de Admissão por:

 

de Admissão por:

Até 15.10.09

1,0800

De 16.03.10 a 15.04.10

1,0392

De 16.10.09 a 15.11.09

1,0731

De 16.04.10 a 15.05.10

1,0326

De 16.11.09 a 15.12.09

1,0662

De 16.05.10 a 15.06.10

1,0260

De 16.12.09 a 15.01.10

1,0594

De 16.06.10 a 15.07.10

1,0194

De 16.01.10 a 15.02.10

1,0526

De 16.07.10 a 15.08.10

1,0129

De 16.02.10 a 15.03.10

1,0459

De 16.08.10 a 15.09.10

1,0064

 

 

A partir de 16.09.10

1,0000

SALÁRIO DE ADMISSÃO: A partir de 01/10/2010.  (cláusula 18)                    

       a)  EMPREGADOS EM GERAL                                                                                R$  791,00          

       b) OFFICE-BOY, FAXINEIRO, COPEIRO, e EMPACOTADORES EM GERALl                     R$  633,00          

       c)  GARANTIA DO COMISSIONISTA: (Cláusula 19º)                                                  R$  949,00             

       d)  INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA: (Cláusula 17º)                                        R$    42,50

REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL–REPIS- O prazo, tanto de adesão quanto de renovação ao REPIS, irá até o dia 15/12/2010 - CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS, que lhes facultará, a partir de 01/10/2010 até 30/09/2011, a prática de pisos salariais com valores diferenciados daqueles previstos na cláusula 18 e 19, conforme o caso, a saber, incluindo a garantia do comissionista; (clausula 20)        

I – MICROEMPRESAS (ME) - SALÁRIO DE ADMISSÃO:  

a) EMPREGADOS EM GERAL -  R$  699,00    

b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL – R$  560,00

c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 839,00

d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA:  R$  38,00

II – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP- SALÁRIO DE ADMISSÃO

a) EMPREGADOS EM GERAL -  R$  745,00

b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL – R$  597,00

c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 894,00

d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA:  R$  40,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (cláusula 7) - As empresas ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

§ 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 novembro/2010, em agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

§ 2º- Os empregados admitidos após data-base (01.10.2010) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS: (cláusula 23)- As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60% (sessenta por cento), incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Parágrafo Único -Quando as horas extras diárias forem superior a 2(duas) horas, a empresa deverá fornecer refeição comercial gratuita ao empregado que as cumprir.

DIA DO COMERCIÁRIO:( (cláusula 31) gratificação correspondente de 2(dois)dias ou 1(um)dia- PAGTO NA FOLHA DE OUTUBRO/2010. VERIFICAR CONVENÇÃO

VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2010 até 30 de setembro de 2011.

Guarulhos, 08 de outubro de 2010.

 Diretoria

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