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Circular Comércio Atacadista e Varejista de Auto-Peças 2007/2008

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Circular - Comércio Atacadista e Varejista de Auto-Peças 2007-2008

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e os Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor Peças, Acessórios e Componentes para Veículos em Geral do Estado de São Paulo; Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo; Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos no Estado de São Paulo, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de novembro de 2007, data base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 6% (seis por cento), incidente sobre os salários já reajustados e vigentes em 01 de agosto/07.


REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01/11/06 ATÉ 31/10/07: reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:

Admitidos no Período de:          Multiplicar o Salário           Admitidos no Período de:     Multiplicar o Salário
de Admissão por:                                                   de Admissão por:
Até 15.11.06                                1,0600                     De 16.04.07 a 15.05.07             1,0296
De 16.11.06 a 15.12.06                 1,0549                     De 16.05.07 a 15.06.07             1,0246
De 16.12.06 a 15.01.07                 1,0498                     De 16.06.07 a 15.07.07             1,0196
De 16.11.07 a 15.02.07                 1,0447                     De 16.07.07 a 15.08.07             1,0147
De 16.02.07 a 15.03.07                 1,0396                     De 16.08.07 a 15.09.07             1,0098
De 16.03.07 a 15.04.07                 1,0346                     De 16.09.07 a 15.10.07             1,0049
A partir de 16.10.07                      1,0000


COMPENSAÇÃO: No reajustamento previsto na cláusula 01 serão compensado, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos e compulsórios, concedidos pela empresa no período compreendido entre 01/11/06 a 31/10/07, salvo os decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem.

SALÁRIO DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM ATÉ 10 (DEZ) EMPREGADOS: Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, a viger a partir de 01/11/2007, desde que cumprida integralmente à jornada legal de trabalho:


a) Empregados em geral:.............................................................................................. R$ 550,00
b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral:............................................. R$ 439,00
GARANTIA DO COMISSIONISTA:................................................................................... R$ 658,00

Parag. 1º - Considera-se para os fins desta cláusula o total de empregados na empresa em 31/10/2007.

Parag. 2º - O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator a uma multa correspondente a R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais), a favor do empregado prejudicado.

SALÁRIO DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM MAIS DE 10(DEZ) EMPREGADOS: Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, a viger a partir de 01/11/2007, para os empregados da categoria e desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho:
a) Empregados em geral:............................................................................................... R$ 611,00
b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral: .............................................. R$ 488,00
GARANTIA DO COMISSIONISTA: .................................................................................... R$ 731,00

REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL DOS COMISSIONISTAS: A remuneração do repouso semanal dos comissionistas será calculada tomando-se por base o total das comissões auferidas durante o mês, dividido por 25 (vinte e cinco) e multiplicado o valor encontrado pelos domingos e feriados a que fizerem jus, atendido o disposto no art. 6º da Lei nº 605/49.

REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAS DOS COMISSIONISTAS: 60%- acréscimo salarial das horas extras, em se tratando de comissões, será calculado tomando-se por base o valor da média horária das comissões auferidas nos 3 (Três) meses antecedentes, sobre o qual se aplicará o correspondente percentual de acréscimo, multiplicando-se o valor do acréscimo pelo número de horas extras remuneráveis.

INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES NO CÁLCULO DE VERBAS REMUNERÁTORIAS: O cálculo da remuneração das férias, do aviso prévio e do 13º salário dos comissionistas, inclusive na rescisão contratual, terá como base a média das remunerações dos 3 (três) últimos meses anteriores ao mês de pagamento.

Parag.Único - Para a integração das comissões no cálculo do 13º salário, será adotado a média de outubro a dezembro, podendo a parcela do 13º salário correspondente às comissões de dezembro, ser paga até o 5º (quinto) dia útil de janeiro.

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: - O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de ”quebra de caixa” mensal, no valor de R$ 32,00 a partir de 01/11/07.

HORAS EXTRAS: - As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias forem superior a 2(duas), nos termos do art. 61 da CLT, a empresa deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: - As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento), de uma única vez, incidente sobre os salários vigente em 1º de novembro de 2007, a título de contribuição assistencial.

Parag.1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 4 de janeiro/2008 em conta
corrente , mediante guia/ boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parag.2º- Os empregados admitidos após a data-base e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e deverá ser recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subsequente. O desconto previsto deste parágrafo deverá respeitar a proporcionalidade de 1/12 (um doze avos) por mês faltante para o alcance da próxima data-base.

ESTABILIDADE DO EMPREGADO EM IDADE DE PRESTAR O SERVIÇO MILITAR: Estabilidade provisória, a partir do alistamento compulsório, desde que realizado no primeiro semestre do ano que o empregado completar 18 anos, até 60 dias após o término do mesmo ou da dispensa de incorporação.

GARANTIA DE EMPREGO Á GESTANTE: Fica assegurado o emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até 75 dias após o termino da licença maternidade. A garantia prevista nesta cláusula poderá ser substituída por indenização correspondente aos salários ainda não implementados do período da garantia.

DIA DO COMERCIÁRIO: Em homenagem ao Dia do Comerciário - 30 de outubro, será concedida ao empregado do comércio uma indenização correspondente a 1(um)dia ou 2(dois)dias, da sua respectiva remuneração mensal auferida em outubro/2008, conforme proporção abaixo:
a) até 90 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao beneficio;
b) de 91 até 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;
c) acima de 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.

AVISO PRÉVIO ESPECIAL: Aos empregados com mais de 45 anos de idade e mais de 5 anos de contrato de trabalho na mesma empresa, dispensado sem justa causa, o aviso prévio será de 45 dias, e se trabalhado cumprirá 30 dias, recebendo em pecúnia a indenização de 15 dias restantes, que não serão computados para efeito de tempo de serviço, 13º salário, férias e outras incidências.

FORNECIMENTO DE UNIFORMES: Quando o uso de uniformes, equipamentos de segurança, macacões especiais, for exigido pela empresa, ficam estas obrigadas a fornecê-los gratuitamente aos empregados.

REVISTAS: As empresas que adotarem o sistema de revistas, não poderão fazê-las por elemento do sexo oposto do revistado.

INDENIZAÇÃO POR DISPENSA: Na hipótese de dispensa, sem justa causa, o empregado fará jus a uma indenização correspondente a 1 (um) dia por ano completo de serviço na empresa, sem prejuízo do direito ao aviso-prévio a que fizer jus.

AUXILIO-FUNERAL: Na ocorrência de falecimento do empregado, as empresas indenizarão o beneficiário com o valor equivalente a 40% do valor do salário de admissão previsto na alínea “a” da cláusula 05, para auxiliar nas despesas com o funeral.

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS: VERIFICAR CCT-

DIFERENÇAS SALARIAIS: Eventuais diferenças salariais decorrentes da aplicação desta Convenção, bem como o desconto previsto na cláusula 17 poderão ser complementadas até a data de pagamento do salário do mês de competência dezembro/07.

MULTA: Fica estipulada multa no valor de R$ 32,00, a partir de 01/11/07, por empregado, pelo descumprimento das obrigações de fazer contidas no presente instrumento, a favor do prejudicado.

ABRANGÊNCIA: A presente Convenção aplica aos empregados das empresas enquadradas na representação dos sindicatos representantes da categoria econômico sediadas nos municípios de Guarulhos, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Santa Isabel e Arujá.

VIGÊNCIA: A presente convenção terá vigência de12 (doze) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2007 até 31 de outubro de 2008.

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