CIRCULAR FEDERAÇÃO 2015/2016

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2015/2016

      O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e Sindicatos Patronais, celebraram a Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:     

REAJUSTAMENTO- Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de setembro/15, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 9,88% (nove vírgula oitenta e oito por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de setembro de 2014.

Parágrafo 1º - Eventuais diferenças salariais relativas ao período de setembro de 2015 a janeiro de 2016 poderão ser complementadas em até 04 (quatro) parcelas nos meses de fevereiro, março, abril e maio/2016, em folha de pagamento.

Parágrafo 2º- Os encargos de natureza previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidas..

REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01/09/14  ATÉ 31/08/15: O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

 

de Admissão por:

 

de Admissão por:

Até 15.09.14

1,0988

De 16.03.15 a 15.04.15

1,0400

De 16.09.14 a  15.10.14

1,0902

De 16.04.15 a 15.05.15

1,0319

De 16.10.14 a 15.11.14

1,0817

De 16.05.15 a 15.06.15

1,0238

De 16.11.14 a 15.12.14

1,0732

De 16.06.15 a 15.07.15

1,0158

De 16.12.14 a 15.01.15

1,0648

De 16.07.15 a 15.08.15

1,0079

De 16.01.15 a 15.02.15

1,0565

A partir de 16.08.15

1,0000

De 16.02.15 a 15.03.15 

                 1,0482

   

Parágrafo Único: Os salários reajustados não poderão ser inferiores aos salários normativos da função, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho exercício 2015/2016.

 

OBS.: OS PISOS SALARIAIS FORAM REAJUSTADOS EM 9,88% (nove virgula oitenta e oito por cento)

SALÁRIO DE ADMISSÃO- EMPRESAS COM ATÉ 05 EMPREGADOS: A partir de 01/09/2015

a) Empregados em geral:............................................................................................................R$ 1.075,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro e empacotador em geral:............................................................R$ 885,00          

c) Garantia do Comissionista.......................................................................................................R$1.287,00

SALÁRIO DE ADMISSÃO- EMPRESAS QUE POSSUAM 06 A 20 EMPREGADOS: A partir de 01/09/2015

a) Empregados em geral:............................................................................................................R$ 1.133,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotador em geral:...........................................................R$ 907,00          

C) Garantia do Comissionista......................................................................................................R$1.359,00

        SALÁRIO DE ADMISSÃO- EMPRESAS COM MAIS DE 20 EMPREGADOS: A partir de 01/09/2015  

        a) Empregados emgeral:............................................................................................................R$1.195,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotador em geral:...........................................................R$ 954,00

C) Garantia do Comissionista:.....................................................................................................R$ 1.428,00

        

         DIA DO COMERCIÁRIO: Pagar gratificação aos empregados, correspondente a 02 (dois) ou 01 (um) dia. PAGAMENTO NA

         FOLHA DE OUTUBRO/2015 – VERIFICAR A CONVEÇÃO COMPLETA

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (VERIFICAR CONVENÇÃO COLETIVA)- As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6% (seis por cento) sobre o salário já reajustado em 01/09/15, a título de contribuição assistencial. O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 08 de março de 2016, em agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos. Os empregados admitidos após a data-base e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e recolhido pela empresa até dia 10 (dez) do mês subsequente.

VIGÊNCIA: A Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de setembro de 2015 até 31 de agosto de 2016.

Guarulhos, 18 de janeiro de 2016.

Diretoria

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