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CIRCULAR: COM. VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - 2015/2016

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CIRCULAR

Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2015/2016

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, celebraram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de outubro/2015, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 9,9% (nove vírgula nove por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro de 2014.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/14 ATÉ 30 DE SETEMBRO/15: Para os empregados admitidos entre 01/10/2014 a 30/09/2015, e cujos contratos continuem vigendo em 01/10/2015, fica assegurado um reajuste salarial proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração superior a 15 (quinze) dias.

Parágrafo Único: O salário reajustado não poderá ser inferior ao piso salarial da função, conforme previsto nas cláusulas 4ª, 5ª e 6ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

PISOS SALARIAIS REAJUSTADOS EM 9,9% (nove vírgula nove por cento)

SALÁRIO DE ADMISSÃO A PARTIR DE 01/10/2015:                                                    

a) Comerciário:.............................................................R$ 1.198,00

b) Comerciário - Office-Boy, faxineiro e copeiro:.......... R$  958,00                                         

c) Garantia do Comerciário Comissionista:................... R$ 1.458,00

DO REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS PARA MEI’s , ME’s e EPP’s   (VERIFICAR CLÁUSULA 5ª DA CCT)             

       

SALÁRIO DE ADMISSÃO - I - MEI’s, ME’s E EMPRESAS COM ATÉ 5 (CINCO)EMPREGADOS

a) Comerciário:............................................................R$ 1.080,00

b) Comerciário - Office-Boy, faxineiro e copeiro :..........R$  873,00

       c) Garantia do Comerciário Comissionista.....................R$ 1.291,00            

SALÁRIO DE ADMISSÃO- II- ME’s, EPP’s E EMPRESAS QUE MANTEM ENTRE 6(SEIS) E ATÉ 20 (VINTE) EMPREGADOS 

a) Comerciário:............................................................R$ 1.138,00

b) Comerciário - Office-Boy, faxineiro e copeiro :..........R$  908,00

c) Garantia do Comerciário Comissionista.....................R$ 1.385,00

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de quebra de caixa mensal a partir de 01/10/15, os seguinte valores:  

       Empresas em Geral .......................R$ 76,00

Empresas aderentes ao Regime Especial de Salários:             

Com até 05 empregados.....................R$ 67,00

Com de 6 até 20 empregados.............R$ 70,00

DIA DO COMERCIÁRIO: Pagar gratificação correspondente de 2(dois) dias ou 1(um) dia. PAGAMENTO NA                          FOLHA DE OUTUBRO/2015.   VERIFICAR CONVENÇÃO COMPLETA

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (VERIFICAR TEOR DA CLÁUSULA NA CCT) : As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por centos),do salário do 1º mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 11 de janeiro de 2016, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após a data-base sofrerão o desconto no primeiro pagamento de seu salário e a empresa deverá efetuar o recolhimento até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

                     

Guarulhos, 23 de novembro de 2015

        

              

     Diretoria

Veja a Convenção completa nos sites www.comerciariosdeguarulhos.org.br ou www.sincovaga.com.br

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