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CIRCULAR COMÉRCIO VAREJISTA DE GUARULHOS - 2015/2016

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CIRCULAR - CCT - 2015/2016 

COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL

DATA BASE – 01/10

O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE GUARULHOS E O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GUARULHOS celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de Outubro/15, data-base  da  categoria  profissional, mediante  a  aplicação  do  percentual  de

10% (dez por cento) , incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro de 2014.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/14 ATÉ 30 DE SETEMBRO/15: O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

 

de Admissão por:

 

de Admissão por:

Até 15.10.14

1,1000

De 16.03.15 a 15.04.15

1,0500

De 16.10.14 a 15.11.14

1,0917

De 16.04.15 a 15.05.15

1,0417

De 16.11.14 a 15.12.14

1,0833

De 16.05.15 a 15.06.15

1,0333

De 16.12.14 a 15.01.15

1,0750

De 16.06.15 a 15.07.15

1,0250

De 16.01.15 a 15.02.15

1,0667

De 16.07.15 a 15.08.15

1,0167

De 16.02.15 a 15.03.15

1,0583

De 16.08.15 a 15.09.15

1,0084

   

A partir de 16.09.15

1,0000

SALÁRIO DE ADMISSÃO: A partir de 01/10/2015.

a)  EMPREGADOS EM GERAL:  R$ 1.222,10  

b)  OFFICE-BOY, FAXINEIRO, COPEIRO e EMPACOTADORES EM GERAL: R$ 977,90           

c)  GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 1.466,30            

d)  INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA: R$ 66,00

 

MICROEMPRESAS (ME) - SALÁRIO DE ADMISSÃO (Observar o Piso Estadual)

a) EMPREGADOS EM GERAL:  R$ 1.080,20    

b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL: R$ 901,00

c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 1.295,80

d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA:  R$ 60,00

 

II – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP- SALÁRIO DE ADMISSÃO (Observar Piso Estadual)

a) EMPREGADOS EM GERAL:  R$  1.153,00

b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL:  R$ 924,00

c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 1.382,00

d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA:  R$  60,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: As empresas ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6% (seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

§ 1º- O recolhimento da contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 novembro de 2015, em agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

§ 2º- Os empregados admitidos após data-base (01.10.2015) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

O desconto previsto na cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho, fica condicionado a não-oposição do empregado, sindicalizado ou não, manifestada perante o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS, os quais deverão ser protocolizados na Rua Cerqueira Cesar, 236 (antigo 230), Centro, Guarulhos, obedecendo   o    que    determina  o TERMO DO AJUSTE DE CONDUTA –TAC , firmado com o Ministério Público do Trabalho, conforme segue:

 

DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS

 

“O compromitente receberá as cartas de oposição dos integrantes da categoria ao desconto da contribuição assistencial prevista na convenção coletiva e lhes dará o devido efeito, desde que protocoladas pessoalmente pelo trabalhador interessado nos 10 dias subsequentes ao desconto; Entende-se como dia do desconto para fins de contagem do prazo, a data de recebimento do contracheque pelo empregado no qual for lançado o mencionado desconto, considerando-se como tal, a data assinalada pelo trabalhador neste documento; O sindicato poderá exigir cópia do contracheque para verificação da contagem do prazo; O sindicato também condiciona a devolução à comprovação pela empresa do efetivo recolhimento da contribuição com a apresentação da lista discriminando o nome do trabalhador e o valor descontado e repassado; O sindicato tem até 90 (noventa) dias para realizar a devolução, contados da comprovação pela empresa do repasse dos valores descontados a título de contribuição assistencial de seus representados; O sindicato receberá as cartas ininterruptamente durante o seu horário regular de funcionamento”.

DIA DO COMERCIÁRIO: Pagar gratificação correspondente de 2(dois) dias ou 1(um) dia. PAGAMENTO NA FOLHA DE OUTUBRO/2015.  

ATENÇÃO À CLÁUSULA 57ª DA CCT – PARTICIPAÇÃO NO LUCROS E RESULTADOS – PLR (OBRIGATORIEDADE)

CONVENÇÃO COMPLETA NO SITE       www.comerciariosdeguarulhos.org.br

VIGÊNCIA: A Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2015 até 30 de setembro de 2016.

Guarulhos, 01 de outubro de 2015.

      

Diretoria

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