CIRCULAR: SICAP - SINCOPEÇAS - SICOP - 2014/2015

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CIRCULAR  - SICAP -  SINCOPEÇAS -  SICOP

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2014/2015

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e os Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo; Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo; Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos no Estado de São Paulo, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO SALARIAL: Os salários fixos ou partes fixas dos salários mistos serão reajustados a partir de 01/11/2014, data base da categoria profissional, mediante aplicação do percentual de 8% (oito por cento) incidente sobre os salários já reajustados em 01/11/2013, Parágrafo 1º- A remuneração mensal do empregado que receber salário misto, entendido como tal a remuneração composta de parte fixa, mais comissões e RSR, não poderá ser inferior ao piso previsto para empregados em geral.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01/11/13 ATÉ 31/10/14: Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

 

de Admissão por:

 

de Admissão por:

Até 15.11.13

1,0800

De 16.04.14 a 15.05.14

1,0392

De 16.11.13 a 15.12.13

1,0731

De 16.05.14 a 15.06.14

1,0326

De 16.12.13 a 15.01.14

1,0662

De 16.06.14 a 15.07.14

1,0260

De 16.01.14 a 15.02.14

1,0594

De 16.07.14 a 15.08.14

1,0194

De 16.02.14 a 15.03.14

1,0526

De 16.08.14 a 15.09.14

1,0129

De 16.03.14 a 15.04.14

1,0459

De 16.09.14 a 15.10.14

1,0064

   

A partir de 16.10.14

1,0000

SALÁRIOS DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM ATÉ 10 (DEZ) EMPREGADOS (REAJUSTADOS EM 8,5%) : Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, vigorando a partir de 01/11/2014:

a)  Empregados em geral:................................................................................R$ 1.011,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e  empacotadores em geral:........................R$    809,00

c) Garantia do Comissionista:..........................................................................R$ 1.211,00

SALÁRIO DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM MAIS DE 10 (DEZ) EMPREGADOS (REAJUSTADOS EM 8,5%): Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, vigorando a partir de 01/11/2014:

a) Empregados em geral:..................................................................................R$ 1.125,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral:..........................R$    899,00

c) Garantia do Comissionista:...........................................................................R$ 1.346,00

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de ”quebra de caixa” mensal, no valor de  R$ 57,00 (Cinquenta e sete reais) a partir de 01/11/14.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS: - As empresas, como obrigação de fazer da legislação civil, ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento), dosalário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de janeiro de 2015, na agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após a data-base (01/11) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e deverá ser recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subseqüente.

MULTA: Fica estipulada multa no valor de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais), a partir de 01/11/2014, por empregado, pelo descumprimento das obrigações de fazer contidas no presente instrumento, a favor do prejudicado.

VIGÊNCIA: A presente convenção terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2014 até 31 de outubro de 2015.        

  Guarulhos, 18 de novembro de 2014.

    Diretoria

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