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CIRCULAR COMÉRCIO VAREJISTA DE GUARULHOS - 2014/2015

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CIRCULAR - CCT - 2014/2015

COMÉRCIO VAREJISTA EM GERAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

DATA BASE – 01/10

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos/Sindicato do Comércio Varejista de Bens e Serviços de Guarulhos celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de Outubro/14, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 8,0% (oito por cento) incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro de 2013.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para as empresas que se enquadrarem na cláusula 20 e que fizerem a adesão ao REPIS, os PISOS SALARIAIS serão exclusivos.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/13 ATÉ 30 DE SETEMBRO/14: O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

 

de Admissão por:

 

de Admissão por:

Até 15.10.13

1,0850

De 16.03.14 a 15.04.14

1,0392

De 16.10.13 a 15.11.13

1,0731

De 16.04.14 a 15.05.14

1,0326

De 16.11.13 a 15.12.13

1,0662

De 16.05.14 a 15.06.14

1,0260

De 16.12.13 a 15.01.14

1,0594

De 16.06.14 a 15.07.14

1,0194

De 16.01.14 a 15.02.14

1,0526

De 16.07.14 a 15.08.14

1,0129

De 16.02.14 a 15.03.14

1,0459

De 16.08.14 a 15.09.14

1,0064

   

A partir de 16.09.14

1,0000

SALÁRIO DE ADMISSÃO: A partir de 01/10/2014. (Pisos Salariais reajustados em 8,5%)                      

       a) EMPREGADOS EM GERAL                                                                     R$ 1.111,00    

       b) OFFICE-BOY, FAXINEIRO, COPEIRO e EMPACOTADORES EM GERAL   R$   889,00    

       c) GARANTIA DO COMISSIONISTA:                                                             R$ 1.333,00      
     d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA:                                                R$     60,00

 

REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL–REPIS - CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS, que lhes facultará, a partir de 01/10/2014 até 30/09/2015, a prática de pisos salariais com valores diferenciados daqueles previstos na cláusula 18 e 19, conforme o caso, a saber, incluindo a garantia do comissionista;        

 

I – MICROEMPRESAS (ME) - SALÁRIO DE ADMISSÃO:  

a) EMPREGADOS EM GERAL - R$ 982,00    

b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL – R$ 819,00

(acompanhar Piso Estadual)

c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 1.178,00

d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA: R$ 54,00

 

II – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP- SALÁRIO DE ADMISSÃO

a) EMPREGADOS EM GERAL - R$ 1.048,00

b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL – R$ 840,00

(Acompanhar Piso Estadual)

c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 1.256,00

d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA: R$ 56,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: As empresas ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

§ 1º- O recolhimento da contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 Dezembro de 2014, em agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

§ 2º- Os empregados admitidos após data-base (01.10.2014) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

O desconto previsto na cláusula 7ª da Convenção Coletiva de Trabalho, fica condicionado a não-oposição do empregado, sindicalizado ou não, manifestada perante o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS, os quais deverão ser protocolizados na Rua Cerqueira Cesar, 236 (antigo 230), Centro, Guarulhos, obedecendo   o   que   determina o TERMO DO AJUSTE DE CONDUTA –TAC , firmado com o Ministério Público do Trabalho, conforme segue:

 

DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS

 

“O compromitente assume a obrigação de receber, durante todo o seu horário de funcionamento normal e no prazo de 10 (dez) dias contados da data de recebimento e assinatura pelo empregado do contracheque no qual conste o desconto da contribuição assistencial prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, as cartas de oposição dos trabalhadores da categoria ao referido desconto, devendo o trabalhador apresentar, quando solicitado pelo compromitente, cópia do mencionado contracheque para que se verifique o cumprimento desse prazo”.

DIA DO COMERCIÁRIO: Pagar gratificação correspondente de 2(dois) dias ou 1(um) dia. PAGAMENTO NA FOLHA DE OUTUBRO/2014.   VERIFICAR CONVENÇÃO COMPLETA

ATENÇÃO À CLÁUSULA 56ª DA CCT – PARTICIPAÇÃO NO LUCROS E RESULTADOS – PLR (OBRIGATORIEDADE)

CONVENÇÃO COMPLETA NO SITE      www.comerciariosdeguarulhos.org.br

VIGÊNCIA: A Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2014 até 30 de setembro de 2015.

Guarulhos, 20 de outubro de 2014.

     Diretoria

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