CIRCULAR FEDERAÇÃO 2014/2015

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CIRCULAR – FEDERAÇÃO – DATA BASE 01/09

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2014/2015

 

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e Sindicatos Patronais, celebraram a Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO- Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de setembro/13, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de setembro de 2013.

Parágrafo 1º - Eventuais diferenças salariais relativas ao período de setembro de 2014 poderão ser complementadas no mês de outubro/2014, em folha de pagamento.

Parágrafo 2º- Os encargos de natureza previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidas..

REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01/09/13  ATÉ 31/08/14: O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:

de Admissão por:

Até 15.09.13

1,0800

De 16.03.14 a 15.04.14

1,0326

De 16.09.13 a  15.10.13

1,0731

De 16.04.14 a 15.05.14

1,0260

De 16.10.13 a 15.11.13

1,0662

De 16.05.14 a 15.06.14

1,0194

De 16.11.13 a 15.12.13

1,0594

De 16.06.14 a 15.07.14

1,0129

De 16.12.13 a 15.01.14

1,0526

De 16.07.14 a 15.08.14

1,0064

De 16.01.14 a 15.02.14

1,0459

A partir de 16.08.14

1,0000

De 16.02.14 a 15.03.14

1,0392

Parágrafo Único: Os salários reajustados não poderão ser inferiores aos salários normativos da função, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho exercício 2014/2015.

OBS.: OS PISOS SALARIAIS FORAM REAJUSTADOS EM 8,5% (oito e meio por cento)

SALÁRIO DE ADMISSÃO- EMPRESAS COM ATÉ 05 EMPREGADOS: A partir de 01/09/2014

a) Empregados em geral:...............................................................................................................R$ 978,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro e empacotador em geral:............................................................R$ 805,00

c) Garantia do Comissionista.........................................................................................................R$1.171,00

SALÁRIO DE ADMISSÃO- EMPRESAS QUE POSSUAM 06 A 20 EMPREGADOS: A partir de 01/09/2014

a) Empregados em geral:............................................................................................................R$ 1.031,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotador em geral:...........................................................R$ 825,00

C) Garantia do Comissionista......................................................................................................R$1.237,00

SALÁRIO DE ADMISSÃO- EMPRESAS COM MAIS DE 20 EMPREGADOS: A partir de 01/09/2014

a) Empregados em geral:............................................................................................................R$1.088,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotador em geral:...........................................................R$ 868,00

C) Garantia do Comissionista:.....................................................................................................R$ 1.300,00

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: - O empregado que exercer a função de caixa terá direito a indenização de quebra de caixa mensal, no valor de R$ 59,00 a partir de 01/09/14.

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS: 60% - incidindo o percentual sobre a hora normal. Quando as horas extras diárias forem superiores a 2(duas) horas, a empresa deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (VERIFICAR CONVENÇÃO COLETIVA)- As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6% (seis por cento) sobre o salário já reajustado em 01/09/14, a título de contribuição assistencial. O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de novembro de 2014, em agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos. Os empregados admitidos após a data-base e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e recolhido pela empresa até o último dia do mês subseqüente.

VIGÊNCIA: A Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 01 de setembro de 2014 até  31 de agosto de 2015.

Guarulhos, 23 de setembro de 2014.

Diretoria

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