CIRCULAR - SICOP E SICAP 2013/2014

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CIRCULAR  -  SICOP E SICAP

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2013/2014

 

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos ,  Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor de Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo e Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos do Estado de São Paulo, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

1- REAJUSTAMENTO SALARIAL: Os salários fixos ou partes fixas dos salários mistos serão reajustados a partir de 01/11/2013, data base da categoria profissional, mediante aplicação do percentual de 8% (oito por cento) incidente sobre os salários já reajustados em 01/11/2012, Parágrafo 1º- A remuneração mensal do empregado que receber salário misto, entendido como tal a remuneração composta de parte fixa, mais comissões e RSR, não poderá ser inferior ao piso previsto para empregados em geral.

2- REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01/11/12 ATÉ 31/10/13: Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:

 

de Admissão por:

Até 15.11.12

1,0800

De 16.04.13 a 15.05.13

1,0392

De 16.11.12 a 15.12.12

1,0731

De 16.05.13 a 15.06.13

1,0326

De 16.12.12 a 15.01.13

1,0662

De 16.06.13 a 15.07.13

1,0260

De 16.01.13 a 15.02.13

1,0594

De 16.07.13 a 15.08.13

1,0194

De 16.02.13 a 15.03.13

1,0526

De 16.08.13 a 15.09.13

1,0129

De 16.03.13 a 15.04.13

1,0459

De 16.09.13 a 15.10.13

1,0064

 

 

A partir de 16.10.13

1,0000

3- COMPENSAÇÃO: Nos reajustamentos previstos nas cláusulas 01 e 02 serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos e compulsórios, concedidos pela empresa no período  compreendido entre 01/11/12 a 31/10/13, salvo os decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem.

 

OBS.: OS PISOS SALARIAIS, ABAIXO, FORAM REAJUSTADOS EM 9,5% (nove e meio por cento)

 

4-SALÁRIOS DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM ATÉ 10 (DEZ) EMPREGADOS: Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, desde que cumprida integralmente à jornada legal de trabalho:

a) Empregados em geral:.............................................................................. R$ 932,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e  empacotadores em geral:.......................R$ 746,00

C) Garantia do Comissionista:.........................................................................R$ 1.116,00

Parágrafo 1º - Considera-se para fins desta cláusula o total de empregado na empresa em 31/10/2013.

Parágrafo 2º- O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator a uma multa correspondente a R$ 438,00, a favor do empregado prejudicado.

5- SALÁRIO DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM MAIS DE 10(DEZ) EMPREGADOS: Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, para os empregados da categoria e desde que cumprida integralmente à jornada legal de trabalho:

a) Empregados em geral:................................................................................ R$ 1.037,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral:.........................R$ 829,00

c) Garantia do Comissionista:..........................................................................R$ 1.241,00

Parágrafo 1º - Considera-se para fins desta cláusula o total de empregado na empresa em 31/10/2013.

Parágrafo 2º - O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator a uma multa correspondente a R$ 440,00, a favor do empregado prejudicado.

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: - O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de ”quebra de caixa” mensal, no valor de  R$ 53,00

HORAS EXTRAS: - As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60% (sessenta por cento), incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias forem superior a 2 (duas), nos termos do art. 61 da CLT, a empresa deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS: - As empresas, como obrigação de fazer da legislação civil, ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento), do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

Parag.1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de outubro/2014, na agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parag.2º- Os empregados admitidos após a data-base (01/11) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e deverá ser recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subseqüente.

MULTA: Fica estipulada multa no valor de R$ 117,00 (cento e dezessete reais), a partir de 01/11/2013, por empregado, pelo descumprimento das obrigações de fazer contidas no presente instrumento, a favor do prejudicado.

VIGÊNCIA: A presente convenção terá vigência de12 (doze) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2013 até 31 de outubro de 2014.

Guarulhos, 02 de setembro de 2014.

Diretoria

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