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CIRCULAR: COM. VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - 2013/2014

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CIRCULAR

Comercio Varejista de Gêneros Alimentícios

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2013/2014

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, celebraram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de outubro/2013, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 8,50% (oito vírgula cinco por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro de 2012.

Parágrafo 1º - As diferenças salariais referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2013, décimo terceiro salário de 2013 e janeiro de 2014, serão exigíveis e pagas em até 3 (três) parcelas iguais, juntamente com as folhas de pagamento dos meses de fevereiro, março e abril de 2014.

Parágrafo 2º - Os encargos de natureza previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidos, respeitando-se os prazos previstos em lei.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/12 ATÉ 30 DE SETEMBRO/13: Para os empregados admitidos entre 01/10/2012 a 30/09/2013, e cujos contratos continuem vigendo em 01/10/2013, fica assegurado um reajuste salarial proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado ou fração superior a 15 (quinze) dias.

Parágrafo Único: O salário reajustado não poderá ser inferior ao piso salarial da função, conforme previsto nas cláusulas 4ª, 5ª e 6ª da Convenção Coletiva de Trabalho.

SALÁRIO DE ADMISSÃO A PARTIR DE 01/10/2013:

a) Comerciário:.............................................................R$ 1.005,00

b) Comerciário - Office-Boy, faxineiro e  copeiro:.......... R$    804,00

c) Garantia do Comerciário Comissionista:................... R$  1.223,00

DO REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS PARA MEI’s , ME’s  e  EPP’s    (VERIFICAR CLÁUSULA 5ª DA CCT)

SALÁRIO DE ADMISSÃO -  I - MEI’s, ME’s E EMPRESAS COM ATÉ 5 (CINCO)EMPREGADOS

a) Comerciário:............................................................R$    906,00

b) Comerciário - Office-Boy, faxineiro e copeiro :..........R$    732,00

c) Garantia do Comerciário Comissionista.....................R$ 1.083,00

SALÁRIO DE ADMISSÃO- II- ME’s, EPP’s E EMPRESAS QUE MANTEM ENTRE 6(SEIS) E ATÉ 20 (VINTE)  EMPREGADOS

a) Comerciário:............................................................R$    955,00

b) Comerciário - Office-Boy, faxineiro e copeiro :..........R$    761,00

c) Garantia do Comerciário Comissionista.....................R$ 1.161,00

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de quebra de caixa mensal a partir de 01/10/13, os seguinte valores:

Empresas em Geral .......................R$ 64,00

Empresas aderentes ao Regime Especial de Salários:

Com até 05 empregados.....................R$ 56,00

Com de 6 até 20 empregados.............R$ 59,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL  (VERIFICAR TEOR DA CLÁUSULA NA CCT) : As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por centos),do salário do 1º mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de abril de 2014, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após a data-base sofrerão o desconto no primeiro pagamento de seu salário e a empresa deverá efetuar o recolhimento até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

Guarulhos, 20 de fevereiro de 2014

Diretoria

Veja a Convenção completa no site www.sincovaga.com.br ou www.comerciariosdeguarulhos.org.br

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