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CIRCULAR: COMÉRCIO VAREJISTA DE ITAQUÁ, FERRAZ E POÁ - 2013/2014

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CIRCULAR  - COMERCIO VAREJISTA

ITAQUAQUECETUBA, FERRAZ DE VASCONCELOS E POÁ

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –2013/2014

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de outubro/13, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 8,5% (oito vírgula cinco por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2012.

EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE OUTUBRO/12 até 30 DE SETEMBRO/13: O Reajuste será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:

de Admissão por:

Até 15.10.12

1,08500

De 16.03.13 a 15.04.13

1,04252

De 16.10.12 a 15.11.12

1,07921

De 16.04.13 a 15.05.13

1,03545

De 16.11.12 a 15.12.12

1,07084

De 16.05.13 a 15.06.13

1,02839

De 16.12.12 a 15.01.13

1,06376

De 16.06.13 a 15.07.13

1,02131

De 16.01.13 a 15.02.13

1,05668

De 16.07.13 a 15.08.13

1,01416

De 16.02.13 a 15.03.13

1,04959

De 16.08.13 a 15.09.13

1,00708

A partir de 16.09.13

1,00000

Parágrafo 1º - As diferenças de salário, decorrente do percentual ajustado serão pagas no salário do mês de dezembro de 2013.

Parágrafo 2º - Os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista, decorrentes da diferença mencionada no Parágrafo 1º, serão deduzidos e recolhidos juntamente com àqueles relativos ao mês de dezembro/ 2013, a partir dos quais os valores passarão a ser devidos.

SALÁRIOS NORMATIVOS -  A PARTIR DE 01/10/13                                                                                                                                    

a) Empregados em geral                                                       R$ 1.000,00

b) Caixa                                                                                R$ 1.075,00

c) Faxineiro e Copeiro                                                            R$    882,00

d) Empacotador                                                                    R$    820,00

e) Auxiliar do Comércio (período 6 meses)                             R$    856,00

Garantia do Comissionista:                                                    R$ 1.172,00

Indenização de Quebra de Caixa                                            R$      54,00

REGIME ESPECIAL DE PISOS SALARIAIS (REPIS) PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: Tem tratamento diferenciado se cumpridos os requisitos constantes na Convenção Coletiva de Trabalho. A PARTIR DE 01/10/13

SALÁRIOS NORMATIVOS – MICROEMPRESA

a) Empregados em geral                                                       R$  900,00

b) Empacotador                                                                   R$  755,00

c) Auxiliar do Comércio (período 6 meses)                            R$  770,00

Garantia do Comissionista:                                                   R$ 1.054,00

SALÁRIOS NORMATIVOS-EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

a) Empregados em geral                                                       R$  950,00

b) Empacotador                                                                   R$  774,00

c) Auxiliar do Comércio (período 6 meses)                            R$  814,00

Garantia do Comissionista:                                                   R$  1.113,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (VERIFICAR CLÁUSULA 13ª DA CCT): As empresas, como obrigação de fazer da legislação civil, por seus representantes legais Sindicato do Comercio Varejista de Mogi das Cruzes – signatário da presente, ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional,  beneficiados por este instrumento normativo, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, o percentual de 6% (seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a titulo de contribuição Assistencial.

§ 1º-O recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de janeiro/2014, na agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário, fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

§ 2º-Os empregados admitidos após data-base (01/10/2013) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

VIGÊNCIA: A Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência a partir de 01 de outubro de 2013 até 30 de setembro de 2014.

Guarulhos,  21 de novembro de 2013

 

A Diretoria


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