CIRCULAR: TRABALHADORES EM FERRO E AÇO 2013-2014

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CIRCULAR – FERRO E AÇO

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –2013/2014


O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos - Sindisider, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de OUTUBRO DE 2013, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 8,5% (oito virgula cinco por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro/12 -

Parágrafo 1º-As diferenças de salário, decorrente do percentual ajustado serão pagas no salário do mês de novembro de 2013

Parágrafo 2º- Os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista, decorrentes da diferença mencionada no parágrafo 1º, serão deduzidos e recolhidos juntamente com aqueles relativos ao mês de novembro/2013, a partir dos quais os valores passarão a ser devidos.

EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS 01 OUTUBRO/2012 ATÉ 30 DE SETEMBRO/2013: O  Reajustamento será proporcional, a razão de 1/12 avos por mês de serviço, considerando mês, fração  superior a 15 dias.


Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:


de Admissão por:

Até 15.10.12

1,08500

De 16.03.13 a 15.04.13

1,04252

De 16.10.12 a 15.11.12

1,07921

De 16.04.13 a 15.05.13

1,03545

De 16.11.12 a 15.12.12

1,07084

De 16.05.13 a 15.06.13

1,02839

De 16.12.12 a 15.01.13

1,06376

De 16.06.13 a 15.07.13

1,02131

De 16.01.13 a 15.02.13

1,05668

De 16.07.13 a 15.08.13

1,01416

De 16.02.13 a 15.03.13

1,04959

De 16.08.13 a 15.09.13

1,00708



A partir de 16.09.13


1,00000

SALÁRIO DE ADMISSÃO: A PARTIR DE 01/10/13 MICROEMPRESAS:

a) Empregados em geral: ............................................R$ 1.028,00                              R$ 977,00

b) Office-boy, faxineiro, copeiro e ajudante geral........ R$ 806,00                                R$ 766,00

Garantia do Comissionista........................................R$ 1.197,00                             R$ 1.137,00

Indenização de quebra de caixa................................R$ 53,00                                 R$  51,00

Multa por empregado pelo descumprimento CCT.........R$ 99,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (cláusula 8)- As empresas ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, 6% (seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição Assistencial.

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 (dez) de dezembro de 2013, na conta nº147-3, agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo  Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após data-base (01/10/2013) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subsequente.

HORAS EXTRAS: (Clausula 26) - As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias excederem a 2 (duas), a empresa deverá fornecer ou remunerar refeição comercial ao empregado que as cumprir.

DIA DO COMERCIÁRIO: (cláusula 41) Em homenagem ao Dia do Comerciário - 30 de outubro, será concedida ao empregado do comércio uma gratificação correspondente a 1(um) ou 2(dois) dias da sua respectiva remuneração mensal auferida no mês de outubro/10, a ser paga juntamente com a remuneração conforme proporção abaixo:

a)     até 90 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao beneficio;

b)    de  91 até 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;

c)     acima de 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.

§ 1º- Fica proibida a conversão da gratificação em descanso.

VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho, terá vigência de 1(um) ano, contado do dia 01/10/2013 até 30 de setembro de 2014.

Guarulhos,11 de novembro de 2013

A Diretoria

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