Circular Federação 2009/2010

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CIRCULAR – FEDERAÇÃO – DATA BASE 01/09

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2009/2010 -  7%

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e a Federação do Comércio do Estado de São Paulo e Sindicatos Patronais, celebraram a Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO –Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de setembro/09, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 7,0% (sete por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de setembro de 2008.

Parágrafo 1º - Eventuais diferenças salariais relativas aos meses de setembro, outubro, novembro e do 13º salário, serão exigíveis e pagas em 3 (três) parcelas iguais, juntamente com as folhas de pagamento dos meses de dezembro/09, janeiro/10 e fevereiro/10, permitida a compensação de quaisquer valores que tenham sido antecipados no período.

Parágrafo 2º- Os encargos de natureza previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidas,  respeitando-se os prazos previstos em lei.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º/09/08  ATÉ 31 DE AGOSTO/09

O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:

Admitidos no período de

Multiplicar o salário de admissão por:

Até             15/09/08

1.0700

16/09/08   a 15/10/08

1.0642

16/10/08   a  15/11/08

1.0583

16/11/08   a  15/12/08

1.0525

16/12/08   a  15/01/09

1.0467

16/01/09   a  15/02/09

1.0408

16/02/09   a  15/03/09

1.0350

16/03/09   a  15/04/09

1.0292

16/04/09   a  15/05/09

1.0233

16/05/09   a  15/06/09

1.0175

16/06/09   a  15/07/09

1.0117

16/07/09   a  15/08/09

1.0058

A partir    de  16/08/09

1.0000

Parágrafo Único: Os salários reajustados não poderá ser inferior ao salário normativo da função, conforme previsto nas cláusulas 4 e 5.

SALÁRIO DE ADMISSÃO: A partir de 01 de setembro de 2009

a) Empregados em geral:.................................................................................................R$  710,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro e  empacotadores em geral:.................................................R$  568,00

c) Garantia do Comissionista..............................................................................................R$  849,00

SALÁRIO DE ADMISSÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: Conforme disposto na Lei Complementar n.º 123/2006 – SIMPLES NACIONAL – Tem tratamento diferenciado e favorecido, ficando-lhes assegurado, na vigência desta norma, e uma vez verificados e cumpridos os requisitos constantes deste artigo e parágrafos, os salários de admissão seguintes.

MICROEMPREAS (ME)

a) Empregados em geral:..................................................................................................R$  639,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral:.................................................R$  511,00

C) Garantia do Comissionista..............................................................................................R$  764,00

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP)

a) Empregados em geral:..................................................................................................R$  674,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral:.................................................R$  539,00

C) Garantia do Comissionista:.............................................................................................R$  807,00

REMUNERAÇÃO DO REPOUSO SEMANAL DOS COMISSIONISTAS (Cláusula 8): A remuneração do repouso semanal dos comissionistas será calculada tomando-se por base o total das comissões auferidas durante o mês, dividido por 25 (vinte e cinco) e multiplicado o valor encontrado pelos domingos e feriados a que fizerem jus, atendido o disposto no art. 6º da Lei nº 605/49.

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA (cláusula 12: - O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de quebra de caixa mensal, no valor de R$ 38,00 a partir de 01/09/09

HORAS EXTRAS (cláusula 15)- 60% - As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias forem superior a 2(duas), nos termos do art. 61 de CLT, a empresa deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (cláusula 16): - As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6% (seis por cento) sobre o salário já reajustado em 01/09/09, a título de contribuição assistencial.

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de dezembro de 2009, em agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após a data-base e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e recolhido pela empresa até o último dia do mês subseqüente.

DIA DO COMERCIÁRIO (cláusula 24): Em homenagem ao Dia do Comerciário - 30 de outubro, será concedida ao empregado do comércio uma gratificação correspondente a 1(um)dia ou 2(dois)dias, da sua remuneração mensal auferida em outubro/2009, conforme proporção abaixo:

a) até 90 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao beneficio;

b) de  91 até 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;

c) acima de 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.

AVISO PRÉVIO ESPECIAL (cláusula 26): Aos empregados com mais de 45 anos de idade e mais de 5 anos de contrato de trabalho na mesma empresa, dispensado sem justa causa, o aviso prévio será de 45 dias, e se trabalhado cumprirá 30 dias, recebendo em pecúnia a indenização de 15 dias restantes, que não serão computados para efeito de tempo de serviço, 13º salário, férias e outras incidências, e se o empregado despedido comprovar a obtenção de novo emprego, no curso do aviso prévio, poderá pedir a dispensa de cumprimento deste, ficando a empresa, no entanto, desobrigada do pagamento dos dias não trabalhados.

FORNECIMENTO DE UNIFORMES–(Cláusula 27): Quando o uso de uniformes, equipamentos de segurança, macacões especiais, for exigido pela empresa, ficam estas obrigadas a fornecê-los gratuitamente aos empregados.

INDENIZAÇÃO POR DISPENSA (cláusula 36): Na hipótese de dispensa, sem justa causa, o empregado fará jus a uma indenização correspondente a 1 (um) dia por ano completo de serviço na empresa, sem prejuízo do direito ao aviso-prévio a que fizer jus.

TRABALHO AOS DOMINGOS (cláusula 41): VERIFICAR na Convenção Coletiva de Trabalho no site.

TRABALHO EM FERIADOS: (cláusula 42) VERIFICAR na  Convenção Coletiva de Trabalho no site.

MULTA (cláusula 44): Fica estipulada multa no valor de R$ 38,00, a partir de 01/09/09, por empregado, pelo descumprimento das obrigações de fazer contidas no presente instrumento, a favor do prejudicado.

VIGÊNCIA: A presente convenção terá vigência de 12 (DOZE) meses, contados a partir de 01 de SETEMBRO DE 2009  até  31 de AGOSTO de 2010.


São Paulo, 16 de dezembro de 2009


Diretoria


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