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Circular Comércio Varejista e Gêneros Alimentícios Itaquá, Ferraz e Poá 2009/2010

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CIRCULAR  - COMÉRCIO VAREJISTA E GENÊROS ALIMENTÍCIOS

ITAQUAQUECETUBA, FERRAZ DE VASCONCELOS E POÁ

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010

 

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Mogi das Cruzes celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de outubro/09, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 7% (sete por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2008.

EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE OUTUBRO/08 até 30 DE SETEMBRO/09: O Reajuste será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

ADMITIDOS NO PERÍODO DE

ÍNDICE

Até

15/10/08

1,0700

de

16/10/08

a

15/11/08

1,0642

de

16/11/08

a

15/12/08

1,0583

de

16/12/08

a

15/01/09

1,0525

de

16/01/09

a

15/02/09

1,0467

de

16/02/09

a

15/03/09

1,0408

de

16/03/09

a

15/04/09

1,0350

de

16/04/09

a

15/05/09

1,0292

de

16/05/09

a

15/06/09

1,0233

de

16/06/09

a

15/07/09

1,0175

de

16/07/09

a

15/08/09

1,0117

de

16/08/09

a

15/09/09

1,0058

A partir de

16/09/09

1,0000

Parágrafo 1º -  As diferenças de salário, decorrente do percentual ajustado serão pagas no salário do mês de dezembro de 2009.

Parágrafo 2º - Os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista, decorrentes da diferença mencionada no Parágrafo 1º, serão deduzidos e recolhidos juntamente com àqueles relativos ao mês de Dezembro de 2009, a partir dos quais os valores passarão a ser devido.

SALÁRIOS NORMATIVOS A PARTIR DE 01/10/09 (Cláusula 04):

Empregados em geral.................................................R$  715,00

Caixa......................................................................R$  770,00

Faxineiro e Copeiro....................................................R$  631,00

Auxiliar do Comércio (período 6 meses)..........................R$  613,00

Garantia do Comissionista( cláusula 05).........................R$  838,00

Indenização de Quebra de Caixa (cláusula 06)................R$    38,70

Multa (cláusula 55)...................................................R$  162,00

Parágrafo 2º- Enquadram–se como “auxiliar do Comércio” empregados com pouca qualificação, experiência ou conhecimento relacionados com a atividade comercial do empregador. A função é restrita às empresas que contem até 5 (cinco) empregados, as quais, poderão contratar e manter em seu quadro até 2 (dois) “auxiliar do comércio”.

Parágrafo 3º - Os empregados contratados nesta função, depois de completado 6 (seis) meses de permanência na mesma, passarão a receber o piso  de “Empregados em Geral”.

REGIME ESPECIAL DE PISOS SALARIAIS (REPIS) PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: Tem tratamento diferenciado se cumpridos os requisitos constantes nesta cláusula e parágrafos. (cláusula 07) - A partir de 01/10/09-

SALÁRIOS NORMATIVOS – MICROEMPRESA (cláusula 08)

Empregados em geral..................................................R$  643,50

Caixa.......................................................................R$  693,00

Faxineiro e Copeiro.....................................................R$  568,00

Auxiliar do Comércio (período 6 meses)...........................R$  552,00

Garantia do Comissionista( cláusula 09)..........................R$  754,00

Indenização de Quebra de Caixa (cláusula 10).................R$    35,50

SALÁRIOS NORMATIVOS-EMPRESAS DE PEQUENO PORTE(claúsula 11)

Empregados em geral..................................................R$  680,00

Caixa.......................................................................R$  732,00

Faxineiro e Copeiro.....................................................R$  600,00

Auxiliar do Comércio (período 6 meses)...........................R$  582,00

Garantia do Comissionista (cláusula 12)..........................R$  796,00

Indenização de Quebra de Caixa (cláusula 13).................R$    35,50

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL (cláusula 15): As empresas, como obrigação de fazer da legislação civil, por seus representantes legais- Sindicato do Comercio Varejista de Mogi das Cruzes – signatário da presente, ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional,  beneficiados por este instrumento normativo, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, o percentual de 6% (seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a titulo de contribuição Assistencial.

§ 1º-O recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de janeiro/2010, na agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário, fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

§ 2º- Os empregados admitidos após data-base (01/10/2009) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

AVISO PRÉVIO ESPECIAL (cláusula 28): Aos empregados com mais de 45 anos de idade e mais de 5 anos de contrato de trabalho na mesma empresa, dispensado sem justa causa, o aviso prévio será de 45 dias e, se trabalhado cumprirá 30 dias, recebendo em pecúnia a indenização de 15 dias restantes.

INDENIZAÇÃO POR DISPENSA (cláusula 29): Na hipótese de dispensa, sem justa causa, o empregado fará jus a uma indenização correspondente a 1 (um) dia por ano completo de serviço na empresa, sem prejuízo do direito ao aviso-prévio a que fizer jus.

DIA DO COMERCIÁRIO (cláusula 40): Em homenagem ao dia 30 de outubro, Dia do Comerciário, será concedida ao empregado do comércio uma gratificação correspondente a 1(um)  ou  2(dois) dias da sua remuneração mensal auferida em outubro/2008, a ser paga juntamente com a remuneração.

- até 90 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao beneficio;

- de  91 até 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;

- acima de 181 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.

HORAS EXTRAS (Cláusula 45): As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional 60%, para as duas primeiras e 100% para as excedentes, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal.

GARANTIA DE EMPREGO APÓS RETORNO DE FÉRIAS (cláusula 57): O empregado que retornar das férias não poderá ser dispensado antes de 30 (trinta) dias contados do primeiro dia de seu retorno, sob pena de pagamento de multa equivalente de 01 salário nominal do empregado.

MULTA POR FALTA DE HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO (cláusula 58) Fica fixada multa de um salário nominal a favor do empregado, para a empresa que deixar de concretizar as homologações da rescisão contratual, no prazo de 20 (vinte) dias após a data da dispensa ou do comprimento do aviso prévio, mesmo respeitado o parágrafo 6º do artigo 477 da CLT., quanto ao pagamento.

VIGÊNCIA: A presente convenção terá vigência a partir de 01 de outubro de 2009 até 30 de setembro de 2010. Parágrafo único: O prazo acima será estendido até a celebração de nova Convenção, respeitado o prazo limite de dois anos, consoante o disposto no art. 613, § 3º da CLT.

Guarulhos, 02 dezembro de 2009.

Diretoria

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