CIRCULAR: Comércio atacadista e varejista de materiais de construção 2012-2013

primi sui motori con e-max

CIRCULAR -  CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2012/2013

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção do Estado de São Paulo – Base Territorial Guarulhos, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Santa Isabel e Arujá, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes: REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de outubro de 2012, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 8% (oito por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro de 2011.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/11 ATÉ 30 DE SETEMBRO/12: O  Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:

de Admissão por:

Até 15.10.11

1,0800

De 16.03.12 a 15.04.12

1,0392

De 16.10.11 a 15.11.11

1,0731

De 16.04.12 a 15.05.12

1,0326

De 16.11.11 a 15.12.11

1,0662

De 16.05.12 a 15.06.12

1,0260

De 16.12.11 a 15.01.12

1,0594

De 16.06.12 a 15.07.12

1,0194

De 16.01.12 a 15.02.12

1,0526

De 16.07.12 a 15.08.12

1,0129

De 16.02.12 a 15.03.12

1,0459

De 16.08.12 a 15.09.12

1,0064

A partir de 16.09.12

1,0000

SALÁRIO DE ADMISSÃO: Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, a vigorar a partir de 01/10/2012, para os empregados da categoria e desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho.

Parágrafo 1º - EMPRESAS COM 10(DEZ) OU MAIS  EMPREGADOS:

a) Empregados em geral:                                                                                                                            R$   922,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral:                                                                         R$   737,00

c) Garantia do Comissionista:                                                                                                                  R$ 1.100,00

d) Indenização de Quebra de Caixa                                                                                                              R$     49,00

Parágrafo 2º - EMPRESAS COM MENOS  DE 10(DEZ) EMPREGADOS:

a)  Empregados em geral:                                                                                                                            R$    828,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e  empacotadores em geral:                                                                        R$    663,00

c) Garantia do Comissionista:                                                                                                                   R$    994,00
d) Indenização de Quebra de Caixa                                                                                                         R$     49,00
Obs.: Os Pisos Salariais, de acordo com a legislação vigente, desde que cumprido integralmente a jornada de trabalho, não poderão ser inferiores ao Salário Mínimo Nacional.
Parágrafo 3º - Aos valores fixados nesta cláusula não serão incorporados abonos ou antecipações decorrentes de eventual legislação superveniente.
Parágrafo 4º - Considera-se para os fins desta cláusula o total de empregados na empresa.
Parágrafo 5º- O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator a uma multa de R$ 412,00 a favor do empregado prejudicado.

HORAS EXTRAS: - As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias forem superior a 2(duas), nos termos do Art. 61 da CLT, a empresa deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (VERIFICAR A CONVENÇÃO COLETIVA) As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento), de uma única vez, incidente sobre o salário já reajustado em função dessa Convenção Coletiva,  a título de contribuição assistencial.

Parag.1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de fevereiro/2013, em conta corrente, mediante guia/ boleto bancário fornecido pelo Sindicato.

Parag. 2º- Os empregados admitidos após a data-base e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e deverá ser recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subseqüente. O desconto deste parágrafo deverá respeitar a proporcionalidade de 1/12 avos por mês faltante para o alcance da nova data-base.

VIGÊNCIA: A presente Convenção terá vigência de 01 de outubro de 2012 até 30 de setembro de 2013.

OBS: CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COMPLETA ENCONTRA-SE NO SITE

Guarulhos, 18 de dezembro de 2012.

Diretoria

Imprimir

Facebook
Youtube