Circular Trabalhadores em Ferro e Aço 2009/2010

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CIRCULAR – FERRO E AÇO

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –2009/2010


O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos -Sindisider-  celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de OUTUBRO/09, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 7% (sete por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro/08 -

Parágrafo 1º: As diferenças de salário, decorrente do percentual ajustado serão pagas no salário do mês de  dezembro de 2009.

Parágrafo 2º: Os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista, decorrentes da diferença mencionada no parágrafo 1º, serão deduzidos e recolhidos juntamente com àqueles relativos ao mês de dezembro/2009, a partir dos quais os valores passarão a ser devido.

EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS 01 OUTUBRO/2008 ATÉ 30 DE SETEMBRO/2009: O  Reajustamento será proporcional, a razão de 1/12 avos por mês de serviço,considerando mês, fração  superior a 15 dias.


Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:


de Admissão por:

Até 15.10.08

1,0700

De 16.03.09 a 15.04.09

1,0350

De 16.10.08 a 15.11.08

1,0642

De 16.04.09 a 15.05.09

1,0292

De 16.11.08 a 15.12.08

1,0583

De 16.05.09 a 15.06.09

1,0233

De 16.12.08 a 15.01.09

1,0525

De 16.06.09 a 15.07.09

1,0175

De 16.01.09 a 15.02.09

1,0467

De 16.07.09 a 15.08.09

1,0117

De 16.02.09 a 15.03.09

1,0408

De 16.08.09 a 15.09.09

1,0058



A partir de 16.09.09

1,0000

SALÁRIO DE ADMISSÃO: A PARTIR DE 01/10/2009 MICROEMPRESAS: 95%

a) empregados em geral: ............................................R$  730,00                  R$   694,00

b) Office-boy, faxineira, copeiro e ajudante geral........R$  572,00                  R$   543,00

Garantia do Comissionista.......................................... R$  850,00                  R$   808,00

Indenização de quebra de caixa..................................R$   38,00                   R$     36,10

Multa por empregado pelo descumprimento CCT....... R$   70,00                   R$     70,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (cláusula 8)- As empresas ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, 6% (seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição Assistencial.

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 (dez) de janeiro de 2010, na conta nº147-3, agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo  Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após data-base (01/10/2009) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subsequente.

INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES NO CÁLCULO DE VERBAS REMUNERÁTORIAS: (cláusula 18) O cálculo da remuneração das férias, do aviso prévio e do 13º salário dos comissionistas, inclusive na rescisão contratual, terá como base a média das remunerações dos 6 (seis) últimos meses anteriores ao mês de pagamento, devidamente corrigidos pelo INPC/IBGE.

Parágrafo único: Para a integração das comissões no cálculo do 13º salário será adotada a média comissional de julho a dezembro, devendo eventual diferença ser paga até o 5º dia útil de janeiro/10.

REMUNERAÇÃO DE HORAS EXTRAS DOS COMISSIONISTAS: (cláusula 20) O acréscimo salarial das horas extras, em se tratando de comissões, será calculado tomando-se por base o valor da média horária das comissões auferidas nos 6 (seis) meses antecedentes, sobre o qual se aplicará o correspondente percentual de acréscimo, multiplicando-se o resultado pelo número de horas extras remuneráveis de conformidade com o disposto na cláusula 26.

HORAS EXTRAS: (cláusula 26) As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 50%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias excederem a 2 (duas), a empresa deverá fornecer ou remunerar refeição comercial ao empregado que as cumprir.

TRABALHO NOTURNO – ADICIONAL: (cláusula 27) O trabalho prestado pelo empregado em horário noturno, assim definido na legislação laboral, será acrescido de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal.

AVISO PRÉVIO ESPECIAL: (cláusula 29) Aos empregados com mais de 45 anos de idade e mais de 5 anos de contrato de trabalho na mesma empresa, dispensado sem justa causa, o aviso prévio será de 45 dias, e se trabalhado cumprirá 30 dias, recebendo em pecúnia os 15 dias restantes, que não serão computados para efeito de tempo de serviço.

GARANTIA DE EMPREGO AO AFASTADO POR DOENÇA: (cláusula 38) Fica assegurada estabilidade temporária para o empregado que retornar do auxilio doença, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir da alta previdenciária, desde que o afastamento seja de no mínimo 30 (trinta) dias.

GARANTIA DE EMPREGO APÓS O RETORNO DAS FÉRIAS: (cláusula 40) O empregado que retornar de férias não poderá ser dispensado antes de 30 dias, contados a partir do 1º dia do seu retorno das férias.

DIA DO COMERCIÁRIO: (cláusula 41) Em homenagem ao Dia do Comerciário - 30 de outubro, será concedida ao empregado do comércio uma gratificação correspondente a 1(um) ou 2(dois) dias da sua respectiva remuneração mensal auferida no mês de outubro/08, a ser paga juntamente com a remuneração conforme proporção abaixo:

a)       até 90 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao beneficio;

b)       de  91 até 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;

c)       acima de 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.

§ 1º- Fica proibida a conversão da gratificação em descanso.

INDENIZAÇÃO POR DISPENSA: (cláusula 53) Na hipótese de dispensa, sem justa causa, o empregado fará jus a uma indenização correspondente a 1 (um) dia por ano completo de serviço na empresa, sem prejuízo do direito ao aviso-prévio a que fizer jus.

CESTA-BÁSICA: (cláusula 61) As empresas que possuam em seus quadros mais de 50 trabalhadores, fornecerão a eles uma cesta básica ou vale alimentação no valor mínimo mensal de R$ 50,00.

TRABALHO AOS DOMINGOS: (cláusula 64) As empresas somente poderão contar com o trabalho de seus empregados que optarem em fazê-lo, assegurado o cumprimento da legislação vigente referente à jornada de trabalho.

b) trabalho em domingos alternados, ou seja, cada domingo trabalhado segue-se outro, necessariamente de descanso, com a concessão do descanso semanal remunerado, DSR, ou seja, de descanso.

c) concessão, nos domingos trabalhados, do vale transporte de ida e volta ao empregado, sem nenhum ônus ou desconto para o mesmo.

d) quando a jornada no domingo exceder a 6 (seis) horas, as empresas que fornecem refeição aos empregados, ficam obrigadas a fornecê-la sem custos aos que trabalharem  nesses dias. Na hipótese de não oferecerem refeição, fornecerão vale refeição no valor de R$ 15,00, ou pagarão em dinheiro o valor equivalente, vedado qualquer desconto posterior,

e) o trabalho excedente da jornada diária ensejará hora extra remunerada com adicional de 100%.;

f) o pagamento no domingo será remunerado como dia normal de trabalho;

g) o descumprimento de qualquer disposição desta cláusula ensejará para a empresa infratora a multa de R$ 37,50 por empregado. concessão, nos domingos trabalhados, do vale transporte de ida e volta ao empregado, sem nenhum ônus ou desconto para o mesmo.

FÉRIAS PROPORCIONAIS: PEDIDO DE DISPENSA: (cláusula 68) Os Empregados com menos de um ano de serviço na empresa terão direito, no caso de pedido de demissão, o pagamento proporcional das férias correspondentes.

VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho, terá vigência de 1(um) ano, contado do dia 01/10/2009 até 30 de setembro de 2010.


Guarulhos, 24 de novembro de 2009




A Diretoria



 

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