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CIRCULAR COMÉRCIO VAREJISTA DE GUARULHOS - 2012/2013

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CIRCULAR

COMÉRCIO VAREJISTA: DATA BASE – 01/10

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2012/2013

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos/Sindicato do Comércio Varejista de Bens e Serviços de Guarulhos celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de Outubro/12, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 8,5% (oito virgula cinco por cento) incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro de 2011.

PARÁGRAFO ÚNICO: Para as empresas que se enquadrarem na cláusula 20 e que fizerem a adesão ao REPIS, os PISOS SALARIAIS serão exclusivos.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/11 ATÉ 30 DE SETEMBRO/12: O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:

de Admissão por:

Até 15.10.11

1,08500

De 16.03.12 a 15.04.12

1,04252

De 16.10.11 a 15.11.11

1,07921

De 16.04.12 a 15.05.12

1,03545

De 16.11.11 a 15.12.11

1,07084

De 16.05.12 a 15.06.12

1,02839

De 16.12.11 a 15.01.12

1,06376

De 16.06.12 a 15.07.12

1,02131

De 16.01.12 a 15.02.12

1,05668

De 16.07.12 a 15.08.12

1,01416

De 16.02.12 a 15.03.12

1,04959

De 16.08.12 a 15.09.12

1,00708

A partir de 16.09.12

1,00000

SALÁRIO DE ADMISSÃO: A partir de 01/10/2012. (cláusula 18)

a) EMPREGADOS EM GERAL - R$  944,00

b) OFFICE-BOY, FAXINEIRO, COPEIRO, e EMPACOTADORES EM GERAL - R$    755,00

c)  GARANTIA DO COMISSIONISTA: (Cláusula 19) -  R$    1.133,00
d)  INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA: (Cláusula 17) - R$  51,00

REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL–REPIS - CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS, que lhes facultará, a partir de 01/10/2012 até 30/09/2013, a prática de pisos salariais com valores diferenciados daqueles previstos na cláusula 18 e 19, conforme o caso, a saber, incluindo a garantia do comissionista; (cláusula 20)

I – MICROEMPRESAS (ME) - SALÁRIO DE ADMISSÃO:

a) EMPREGADOS EM GERAL - R$  834,00

b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL – R$  668,00

c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 1.001,00

d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA:  R$  46,00

II – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP- SALÁRIO DE ADMISSÃO

a) EMPREGADOS EM GERAL -  R$  890,00

b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL – R$  713,00

c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 1.067,00

d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA: R$  48,00

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (cláusula 7) - As empresas ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

§ 1º- O recolhimento da contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 novembro/2012, em agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

§ 2º- Os empregados admitidos após data-base (01.10.2012) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

O desconto previsto na cláusula 7 da Convenção Coletiva de Trabalho, fica condicionado a não-oposição do empregado, sindicalizado ou não, manifestada perante o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE GUARULHOS, os quais deverão ser protocolizados na Rua Cerqueira Cesar, 236 (antigo 230), Centro, Guarulhos, obedecendo   o    que    determina  o TERMO DO AJUSTE DE CONDUTA –TAC , firmado com o Ministério Público do Trabalho, conforme segue:

DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS

“O compromitente assume a obrigação de receber, durante todo o seu horário de funcionamento normal e no prazo de 10 (dez) dias contados da data de recebimento e assinatura pelo empregado do contracheque no qual conste o desconto da contribuição assistencial prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, as cartas de oposição dos trabalhadores da categoria ao referido desconto, devendo o trabalhador apresentar, quando solicitado pelo compromitente, cópia do mencionado contracheque para que se verifique o cumprimento desse prazo”.

REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS: (cláusula 23)- As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional de 60% (sessenta por cento), incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Parágrafo Único -Quando as horas extras diárias forem superior a 2(duas) horas, a empresa deverá fornecer refeição comercial gratuita ao empregado que as cumprir.

DIA DO COMERCIÁRIO:( (cláusula 31) gratificação correspondente de 2(dois) dias ou 1(um) dia PAGAMENTO NA FOLHA DE OUTUBRO/2012.   VERIFICAR CONVENÇÃO COMPLETA

VIGÊNCIA: A Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2012 até 30 de setembro de 2013.

Guarulhos, 01 de outubro de 2012.

Diretoria

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