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Circular Comércio Atacadista e Varejista de Auto-Peças 2009/2010

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CIRCULAR  - SICAP -  SINCOPEÇAS -  SICOP

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2009/2010

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e os Sindicato do Comércio Atacadista, Importador, Exportador e Distribuidor Peças, Rolamentos, Acessórios e Componentes para Indústria e para Veículos no Estado de São Paulo; Sindicato do Comércio Varejista de Peças e Acessórios para Veículos no Estado de São Paulo; Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista de Pneumáticos no Estado de São Paulo, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

1- REAJUSTAMENTO SALARIAL: Os salários fixos ou partes fixas dos salários mistos serão reajustados a partir de 01/11/2009, data base da categoria profissional, mediante aplicação do percentual de 7% (sete por cento) incidente sobre os salários já reajustados em 01/11/2008, com o percentual de 9% (nove por cento). Parágrafo 1º- A remuneração mensal do empregado que receber salário misto, entendido como tal a remuneração composta de parte fixa, mais comissões e RSR, não poderá ser inferior ao piso previsto para empregados em geral.

2- REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01/11/08 ATÉ 31/10/09: Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo:

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

de Admissão por:

 

de Admissão por:

Até 15.11.08

1,0700

De 16.04.09 a 15.05.09

1,0344

De 16.11.08 a 15.12.08

1,0640

De 16.05.09 a 15.06.09

1,0286

De 16.12.08 a 15.01.09

1,0580

De 16.06.09 a 15.07.09

1,0228

De 16.01.09 a 15.02.09

1,0521

De 16.07.09 a 15.08.09

1,0171

De 16.02.09 a 15.03.09

1,0461

De 16.08.09 a 15.09.09

1,0113

De 16.03.09 a 15.04.09

1,0403

De 16.09.09 a 15.10.09

1,0057

 

 

A partir de 16.10.08

1,0000

3- COMPENSAÇÃO: Nos reajustamentos previstos nas cláusulas 01 e 02 serão compensados, automaticamente, todos os aumentos, antecipações e abonos, espontâneos e compulsórios, concedidos pela empresa no período  compreendido entre 01/11/08 a 31/10/09, salvo os decorrentes de promoção, transferência, implemento de idade, equiparação e término de aprendizagem.

4-SALÁRIOS DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM ATÉ 10 (DEZ) EMPREGADOS: Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, a viger a partir de 01/11/2008, desde que cumprida integralmente à jornada legal de trabalho:

A VIGER A PARTIR DE 01/11/09

a) Empregados em geral:R$ 641,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e  empacotadores em geral:R$ 513,00

C) Garantia do Comissionista:R$ 768,00

Parágrafo 1º - Considera-se para fins desta cláusula o total de empregado na empresa em 31/10/2009.

Parágrafo 2º- O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator a uma multa correspondente a R$ 317,00, a favor do empregado prejudicado.

5- SALÁRIO DE ADMISSÃO NAS EMPRESAS COM MAIS DE 10(DEZ) EMPREGADOS: Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, a viger a partir de 01/11/2009, para os empregados da categoria e desde que cumprida integralmente à jornada legal de trabalho:

A VIGER A PARTIR DE 01/11/09

a) Empregados em geral: R$ 713,00

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral: R$ 570,00

c) Garantia do Comissionista: R$ 853,00

Parágrafo 1º - Considera-se para fins desta cláusula o total de empregado na empresa em 31/10/2009.

Parágrafo 2º - O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator a uma multa correspondente a R$ 317,00, a favor do empregado prejudicado.

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: - O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de ”quebra de caixa” mensal, no valor de  R$ 38,00 a partir de 01/11/09.

HORAS EXTRAS: - As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60% (sessenta por cento), incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias forem superior a 2 (duas), nos termos do art. 61 da CLT, a empresa deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS: - As empresas, como obrigação de fazer da legislação civil, ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento), do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

Parag.1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de dezembro/2009, na agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parag.2º- Os empregados admitidos após a data-base (01/11) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e deverá ser recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subseqüente.

MULTA: Fica estipulada multa no valor de R$ 38,00 (trinta e cinco reais), a partir de 01/11/2009, por empregado, pelo descumprimento das obrigações de fazer contidas no presente instrumento, a favor do prejudicado.

VIGÊNCIA: A presente convenção terá vigência de12 (doze) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2009 até 31 de outubro de 2010.

Guarulhos, 03 de novembro de 2009

Diretoria

MTB- REQUERIMENTO DE REGISTRO DA CCT - Nº - MR055070/2009

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