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Circular Comércio Atacadista e Varejista Materiais de Construção 2009/2010

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CIRCULAR

COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Guarulhos, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Poá, Santa Isabel e Arujá.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2009/2010

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e os Sindicato do Comércio Varejista de Material de Construção, Maquinismos, Ferragens, Tintas, Louças e Vidros da Grande São Paulo e Sindicato do Comércio Atacadista de Materiais de Construção de São Paulo, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de outubro/09, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 7% (sete por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro/08.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/08 ATÉ 30 DE SETEMBRO/09: O  Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário


de Admissão por:

 

de Admissão por:

Até 15.10.08

1,0700

De 16.03.09 a 15.04.09

1,0350

De 16.10.08 a 15.11.08

1,0642

De 16.04.09 a 15.05.09

1,0292

De 16.11.08 a 15.12.08

1,0583

De 16.05.09 a 15.06.09

1,0233

De 16.12.08 a 15.01.09

1,0525

De 16.06.09 a 15.07.09

1,0175

De 16.01.09 a 15.02.09

1,0467

De 16.07.09 a 15.08.09

1,0117

De 16.02.09 a 15.03.09

1,0408

De 16.08.09 a 15.09.09

1,0058

 

 

A partir de 16.09.09

1,0000

Parágrafo 1º - Eventuais diferenças de salários, férias, 13º salário e outras verbas aqui previstas, em decorrências dos percentuais ajustados e demais condições desta norma coletiva, serão pagas com os salários do mês de novembro, sob o título “diferenças de reajustes”.

Parágrafo 2º - Os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista, decorrente da eventual diferença mencionada no parag. 1º, serão deduzidos e recolhidos juntamente com aqueles os salários do mês de novembro.

SALÁRIO DE ADMISSÃO: Ficam estipulados os seguintes salários de admissão, a vigorar a partir de 01/10/2009, para os empregados da categoria e desde que cumprida integralmente a jornada legal de trabalho.

Parágrafo 1º - EMPRESAS COM ATÉ 10(DEZ) OU MAIS  EMPREGADOS:

a) Empregados em geral: R$ 710,81

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e empacotadores em geral: R$  567,47

c) Garantia do Comissionista: R$  850,65

Parágrafo 2º - EMPRESAS COM MENOS  DE 10 (DEZ) EMPREGADOS:

a)  Empregados em geral: R$ 639,71

b) Office-Boy, faxineiro, copeiro, e  empacotadores em geral: R$ 511,54

c) Garantia do Comissionista: R$ 767,89

INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de quebra de caixa mensal, no valor de  R$ 37,28 a partir de 01/10/09.

HORAS EXTRAS: As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias forem superior a 2(duas), nos termos do Art. 61 da CLT, a empresa deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, em favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento), de uma única vez, incidente sobre o salário já reajustado em função dessa Convenção Coletiva,  a título de contribuição assistencial.

Parágrafo1º - O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de dezembro/2009, em conta corrente, mediante guia/ boleto bancário fornecido pelo SEC. Guarulhos.

Parágrafo 2º - Os empregados admitidos após a data-base e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento do seu salário e deverá ser recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subseqüente. O desconto deste parágrafo deverá respeitar a proporcionalidade de 1/12 avos por mês faltante para o alcance da nova data-base.

TRABALHO AOS DOMINGOS/FERIADOS: VERIFICAR CCT-  (Cláusula 46 e 47)

MULTA: Fica estipulada multa no valor de R$ 68,75, a partir de 01/10/09, por empregado, pelo descumprimento das obrigações de fazer contidas no presente instrumento, a favor do prejudicado.

VIGÊNCIA: A presente Convenção terá vigência de  a partir de 01 de outubro de 2009 até 30 de setembro de 2010.

Guarulhos, 03 de novembro de 2009.

Diretoria

MTB-REQUERIMENTO DE REGISTRO DA CCT – Nº  MR055568/2009

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