SINDISIDER 2011-2012

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                                                        CIRCULAR – FERRO E AÇO

                                CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO –2011/2012

 

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos - Sindisider, celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de OUTUBRO/11, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 9,8% (nove virgula oito por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro/10 -

Parágrafo 1º-As diferenças de salário, decorrente do percentual ajustado serão pagas no salário do mês de  novembro /11

Parágrafo 2º- Os encargos de natureza previdenciária, tributária e trabalhista, decorrentes da diferença mencionada no parágrafo 1º, serão deduzidos e recolhidos juntamente com àqueles relativos ao mês de novembro/2011, a partir dos quais os valores passarão a ser devido.

EMPREGADOS ADMITIDOS APÓS 01 OUTUBRO/2010 ATÉ 30 DE SETEMBRO/2011: O  Reajustamento será proporcional, a razão de 1/12 avos por mês de serviço, considerando mês, fração  superior a 15 dias.

 

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário

 

de Admissão por:

 

de Admissão por:

Até 15.10.10

1,0980

De 16.03.11 a 15.04.11

1,0490

De 16.10.10 a 15.11.10

1,0898

De 16.04.11 a 15.05.11

1,0408

De 16.11.10 a 15.12.10

1,0817

De 16.05.11 a 15.06.11

1,0327

De 16.12.10 a 15.01.11

1,0735

De 16.06.11 a 15.07.11

1,0245

De 16.01.11 a 15.02.11

1,0653

De 16.07.11 a 15.08.11

1,0163

De 16.02.11 a 15.03.11

1,0572

De 16.08.11 a 15.09.11

1,0082

 

 

A partir de 16.09.11

1,0000

 

SALÁRIO DE ADMISSÃO: A PARTIR DE 01/10/11 (REAJUSTADOS EM 10,5%)          MICROEMPRESAS: 95%

a) empregados em geral: ............................................R$  873,00                                 R$ 829,50  

b) Office-boy, faxineiro, copeiro e ajudante geral.......R$  685,00                                 R$ 651,00  

    Garantia do Comissionista.......................................R$1.017,00                               R$ 966,00 

    Indenização de quebra de caixa................................R$ 45,00                                 R$  43,00  

Multa por empregado pelo descumprimento CCT..........R$ 84,00                       

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (cláusula 8)- As empresas ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, 6% (seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição Assistencial. 

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 (dez) de dezembro de 2011, na conta nº147-3, agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo  Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após data-base (01/10/2011) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10(dez) do mês subsequente.

HORAS EXTRAS: (Clausula 26) - As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional legal de 60%, incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias excederem a 2 (duas), a empresa deverá fornecer ou remunerar refeição comercial ao empregado que as cumprir.

DIA DO COMERCIÁRIO: (cláusula 41) Em homenagem ao Dia do Comerciário - 30 de outubro, será concedida ao empregado do comércio uma gratificação correspondente a 1(um) ou 2(dois) dias da sua respectiva remuneração mensal auferida no mês de outubro/10, a ser paga juntamente com a remuneração conforme proporção abaixo:

a)     até 90 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao beneficio;

b)    de  91 até 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;

c)     acima de 180 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias.

     § 1º- Fica proibida a conversão da gratificação em descanso.

VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho, terá vigência de 1(um) ano, contado do dia 01/10/2011 até 30 de setembro de 2012.

Guarulhos, 07de novembro de 2011

A Diretoria

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