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CIRCULAR COM. VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - 2011/2012

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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2011/2012


O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo, celebraram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:

REAJUSTAMENTO-(cláusula 1) - Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de setembro/11, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 9,8% (nove virgula oito por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de setembro de 2010.

Parag. 1º - As diferenças salariais referente ao mês de setembro/2011 poderão ser complementadas até a data de pagamento do mês de competência de outubro/2011.

Parag. 2º - Os encargos de natureza previdenciária e tributária serão recolhidos na mesma época do pagamento das diferenças salariais acima referidos, respeitando-se os prazos previstos em lei.

REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE SETEMBRO/10 ATÉ 31 DE AGOSTO/11: (cláusula 2) - O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário de Admissão por:

Admitidos no Período de:

Multiplicar o Salário de Admissão por:


 


Até 15.09.10

1,0980

De 16.03.11 a 15.04.11

1,0397

De 16.09.10 a  15.10.10

1,0895

De 16.04.11 a 15.05.11

1,0317

De 16.10.10 a 15.11.10

1,0810

De 16.05.11 a 15.06.11

1,0236

De 16.11.10 a 15.12.10

1,0726

De 16.06.11 a 15.07.11

1,0157

De 16.12.10 a 15.01.11

1,0643

De 16.07.11 a 15.08.11

1,0078

De 16.01.11 a 15.02.11

1,0561

A partir de 16.08.11

1,0000

De 16.02.11 a 15.03.11

1,0479

 

 

Parag. Único: O salário reajustado não poderá ser inferior ao salário normativo da função, conforme previsto nas cláusulas 04 e 05.

SALÁRIO DE ADMISSÃO A PARTIR DE 01/09/2011: (cláusula 4 e 5)

a) Empregados em geral:..................................R$   853,00

b) Office-Boy, faxineiro e  copeiro:.................... R$   683,00

c) Garantia do Comissionista:............ R$ 1.039,00

DO REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS PARA MEI’s , ME’s  e  EPP’s- (cláusula 5)            

SALÁRIO DE ADMISSÃO -  I - MEI’s, ME’s E EMPRESAS COM ATÉ 5 (CINCO)EMPREGADOS

a) Empregados em geral:....................................R$  770,00

b) Office-Boy, faxineiro e copeiro l:.....................R$  615,00

c) Garantia do Comissionista...............................R$  920,00


SALÁRIO DE ADMISSÃO- II- ME’s, EPP’s E EMPRESAS QUE MANTEM ENTRE 6(SEIS) E ATÉ 20 (VINTE)  EMPREGADOS

a) Empregados em geral:....................................R$  811,00

b) Office-Boy, faxineiro e copeiro l:.....................R$  646,00

c) Garantia do Comissionista...............................R$  986,00


INDENIZAÇÃO DE QUEBRA DE CAIXA: (cláusula 12) - O empregado que exercer as funções de caixa terá direito a indenização de quebra de caixa mensal a partir de 01/09/11 os seguinte valores:

EMPRESAS EM GERAL .......................R$  54,00

EMPRESAS ADERENTES AO REGIME ESPECIAL DE SALÁRIOS:

Com até 05 empregados...................R$    48,00

Com de 6 até 20 empregados...........R$    50,00


HORAS EXTRAS (cláusula 15) - Serão remuneradas com o adicional legal de 60% (sessenta por cento), incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Quando as horas extras diárias forem superior a 2(duas), nos termos do art. 61 de CLT, a empresa deverá fornecer refeição comercial ao empregado que as cumprir.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (cláusula 16) - As empresas se obrigam a descontar, de cada integrante da categoria profissional beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por centos),do salário do 1º mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.

Parágrafo 1º- O recolhimento dessa contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 de novembro de 2011, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.

Parágrafo 2º- Os empregados admitidos após a data-base sofrerão o desconto no primeiro pagamento de seu salário e a empresa deverá efetuar o recolhimento até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.

DIA DO COMERCIÁRIO: (clausula 24) - VERIFICAR CONVENÇÃO COMPLETA

MULTA: (cláusula 46) - Fica estipulada multa no valor de R$ 48,00 a partir de 01/09/11, por empregado, pelo descumprimento das obrigações de fazer contidas no presente instrumento, a favor do prejudicado.

VIGÊNCIA: A presente convenção terá vigência de 12 (DOZE) meses, contados a partir de 01 de SETEMBRO DE 2011 até 31 de AGOSTO de 2012.

 

São Paulo, 11 de outubro de 2011

 

Diretoria

Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos

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