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CIRCULAR COMÉRCIO VAREJISTA DE GUARULHOS - 2011/2012

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CIRCULAR
COMÉRCIO VAREJISTA: DATA BASE – 01/10
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2011/2012


O Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos e o Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos/Sindicato do Comércio Varejista de Bens e Serviços de Guarulhos celebram a presente Convenção Coletiva de Trabalho, que se regerá pelas principais cláusulas e condições seguintes:


REAJUSTAMENTO: Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 1º de OUTUBRO/11, data-base da categoria profissional, mediante a aplicação do percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 01 de outubro de 2010.


PARÁGRAFO ÚNICO: Para as empresas que se enquadrarem na cláusula 20 e que fizerem a adesão ao REPIS, os PISOS SALARIAIS serão exclusivos.
REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 1º DE OUTUBRO/10 ATÉ 30 DE SETEMBRO/11: O Reajuste salarial será proporcional e incidirá sobre o salário de admissão, conforme tabela abaixo.


Admitidos no Período de:   Multiplicar o Salário de Admissão por:       Admitidos no Período de:     Multiplicar o Salário de Admissão por:
Até 15.10.10                         1,1000                                         De 16.03.11 a 15.04.11            1,0500
De 16.10.10 a 15.11.10          1,0916                                         De 16.04.11 a 15.05.11            1,0416
De 16.11.10 a 15.12.10          1,0833                                         De 16.05.11 a 15.06.11            1,0333
De 16.12.10 a 15.01.11          1,0750                                         De 16.06.11 a 15.07.11            1,0250
De 16.01.11 a 15.02.11          1,0666                                         De 16.07.11 a 15.08.11            1,0166
De 16.02.11 a 15.03.11          1,0583                                         De 16.08.11 a 15.09.11            1,0083
A partir de 16.09.11               1,0000


SALÁRIO DE ADMISSÃO: A partir de 01/10/2011. (cláusula 18)
a) EMPREGADOS EM GERAL R$ 870,00
b) OFFICE-BOY, FAXINEIRO, COPEIRO, e EMPACOTADORES EM GERALl R$ 696,00
c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: (Cláusula 19º) R$ 1.044,00
d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA: (Cláusula 17º) R$ 47,00

REGIME ESPECIAL DE PISO SALARIAL–REPIS - CERTIFICADO DE ADESÃO AO REPIS, que lhes facultará, a partir de 01/10/2011 até 30/09/2012, a prática de pisos salariais com valores diferenciados daqueles previstos na cláusula 18 e 19, conforme o caso, a saber, incluindo a garantia do comissionista; (clausula 20)

I – MICROEMPRESAS (ME) - SALÁRIO DE ADMISSÃO:
a) EMPREGADOS EM GERAL - R$ 769,00
b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL – R$ 616,00
c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 923,00
d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA: R$ 42,00

II – EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP- SALÁRIO DE ADMISSÃO
a) EMPREGADOS EM GERAL - R$ 820,00
b) OFFICE BOY, FAXINEIROS, COPEIROS E EMPACOTADORES EM GERAL – R$ 657,00
c) GARANTIA DO COMISSIONISTA: R$ 983,00
d) INDENIZAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA: R$ 44,00


CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: (cláusula 7) - As empresas ficam obrigadas a descontar, de cada integrante da categoria profissional, beneficiado por este instrumento normativo, a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos, 6%(seis por cento) do salário do primeiro mês de reajustamento, a título de contribuição assistencial.
§ 1º- O recolhimento da contribuição pelas empresas deverá ser feito até o dia 10 novembro/2011, em agência do Banco do Brasil S/A, através de boleto bancário fornecido pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Guarulhos.
§ 2º- Os empregados admitidos após data-base (01.10.2011) e que não sofreram o desconto, este será efetuado no primeiro pagamento de seu salário e recolhido pela empresa até o dia 10 (dez) do mês subseqüente.


REMUNERAÇÃO DAS HORAS EXTRAS: (cláusula 23)- As horas extras diárias serão remuneradas com o adicional l de 60% (sessenta por cento), incidindo o percentual sobre o valor da hora normal. Parágrafo Único -Quando as horas extras diárias forem superior a 2(duas) horas, a empresa deverá fornecer refeição comercial gratuita ao empregado que as cumprir.


DIA DO COMERCIÁRIO:(cláusula 31) gratificação correspondente de 2(dois)dias ou 1(um)dia- PAGTO NA FOLHA DE OUTUBRO/2011. VERIFICAR CONVENÇÃO COMPLETA
VIGÊNCIA: A presente Convenção Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de outubro de 2011 até 30 de setembro de 2012.
Guarulhos, 10 de outubro de 2011.


Diretoria

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